Execução Fiscal 5058912-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 279.402,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPRESS ASSIST LTDA

CNPJ

Reu

IVANILTON SILVA CAMPOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

BIANCA PESSOA SANTOS

OAB/RJ 147751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

BIANCA PESSOA SANTOS

OAB/RJ 147751·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MORAES MARIA

OAB/RJ 150639·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES

OAB/RJ 110389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

04/12/2025, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

18/09/2025, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010334-73.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

19/12/2024, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

18/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/09/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

06/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 23:07

Todas as movimentações(106)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

04/12/2025, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

18/09/2025, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010334-73.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

19/12/2024, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

18/12/2024, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 23:07

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/09/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

06/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 23:07

Despacho

15/08/2024, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

12/08/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/08/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

05/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:18

Despacho

29/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103347320244020000/TRF2

25/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2024, 14:13

Juntado(a)

18/07/2024, 14:12

Decisão interlocutória

11/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:06

Decisão interlocutória

25/01/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - IVANILTON SILVA CAMPOS (RJ150639 - FERNANDO MORAES MARIA / RJ110389 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES)

28/11/2023, 15:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/11/2023, 07:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2023, 13:40

Decisão interlocutória

18/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 01:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 08:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:40

Decisão interlocutória

11/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2023, 15:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/06/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPRESS ASSIST LTDA EDITAL Nº 510010565160 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50589122720234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESS ASSIST LTDA, CNPJ: 23951765000102 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 279.402,39 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e trinta e nove centavos) CDA(s) 182100600, 180520342, 160752531, 160752540, 180520350, 182100596, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EXPRESS ASSIST LTDA, CNPJ: 23951765000102. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058912-27.2023.4.02.5101/RJ

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 09:53

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 10:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2023, 20:57

Determinada a citação

24/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:55