Cumprimento de sentença 0012323-18.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 185.243,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/05/2024, 14:40

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:16

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:39

20/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/05/2024, 14:40

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:16

Determinada a intimação

16/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00123231820164025001

25/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04F)

05/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0012323-18.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/06/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF

22/03/2021, 16:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:10

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

18/07/2018, 17:43

CERTIDAO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

18/07/2018, 17:34

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/07/2018, 15:14

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/07/2018, 15:13

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/07/2018, 15:12

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

05/07/2018, 11:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

25/06/2018, 13:15

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

25/06/2018, 13:14

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/06/2018, 12:14

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/06/2018, 12:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/06/2018, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/06/2018, 16:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/06/2018, 15:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

14/06/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

14/06/2018, 16:17

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

14/06/2018, 16:16

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

14/06/2018, 16:15

Devolução de Remessa - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

14/06/2018, 16:14

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/05/2018, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/05/2018, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/04/2018, 13:12

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/04/2018, 13:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

23/04/2018, 18:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

18/04/2018, 18:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

18/04/2018, 18:37

CERTIDAO - (JESXHAM-HANIELE ALMEIDA COELHO)

05/12/2017, 17:17

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

04/12/2017, 17:53

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

06/11/2017, 16:49

Redistribuição Dirigida - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

06/11/2017, 16:20

Remessa Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/11/2017, 08:49

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/11/2017, 08:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/10/2017, 18:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

13/10/2017, 16:18

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

13/10/2017, 14:05

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

04/08/2017, 19:13

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

04/08/2017, 19:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

03/08/2017, 14:37

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/07/2017, 13:49

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/07/2017, 13:47

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/07/2017, 13:45

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/07/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/06/2017, 15:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

26/05/2017, 13:47

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

05/05/2017, 11:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/04/2017, 16:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/04/2017, 16:09

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/04/2017, 16:08

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/04/2017, 16:07

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

28/04/2017, 16:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/04/2017, 11:37

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/04/2017, 11:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

03/04/2017, 16:09

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

03/04/2017, 16:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/03/2017, 17:11

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/03/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/03/2017, 16:51

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

27/03/2017, 16:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

23/03/2017, 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

23/03/2017, 15:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/03/2017, 13:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/03/2017, 13:04

Conclusão para Decisão - Suscitado Conflito de Competência - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

09/03/2017, 16:09

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

08/03/2017, 17:04

Juntada - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

08/03/2017, 17:03

Redistribuição - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

08/03/2017, 17:02

Remessa Interna - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

03/03/2017, 13:38

CERTIDAO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

03/03/2017, 13:37

Devolução de Remessa - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

03/03/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

24/02/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/01/2017, 16:31

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/01/2017, 16:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

26/01/2017, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/01/2017, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/01/2017, 18:37

CERTIDAO - (JESJONA-JONATAS NEDER ALMEIDA)

12/01/2017, 16:27

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

17/11/2016, 12:56

Devolução de Remessa - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

17/11/2016, 12:55

Juntada - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

17/11/2016, 12:51

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

21/10/2016, 17:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

19/10/2016, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

19/10/2016, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

16/08/2016, 17:57

Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

16/08/2016, 17:56

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

04/08/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/07/2016, 12:09

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/07/2016, 12:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/07/2016, 18:14

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/07/2016, 18:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

26/07/2016, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/07/2016, 17:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/07/2016, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

24/07/2016, 16:34

Devolução de Remessa - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

24/07/2016, 16:33

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

05/07/2016, 18:40

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/06/2016, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/06/2016, 15:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/06/2016, 14:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/06/2016, 13:59

CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/06/2016, 13:57

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/06/2016, 13:56

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

09/06/2016, 17:17

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

31/05/2016, 13:56

Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

31/05/2016, 13:55

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

25/05/2016, 18:00

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/05/2016, 16:02

CERTIDAO - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

20/05/2016, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/05/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/05/2016, 13:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

19/05/2016, 19:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

19/05/2016, 19:16

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

16/05/2016, 14:45

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/05/2016, 13:54

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/05/2016, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 16:18

SENTENÇA

•04/12/2017, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 14:45