Execução de Título Extrajudicial 5002808-96.2025.4.02.5116 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002808-96.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SHAKA FACILITIES SERVICOS EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: ALVARO GOMES BARBOSA MOTHE RIBEIRO EDITAL Nº 510018941218 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo n° 5002808-96.2025.4.02.5116, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de SHAKA FACILITIES SERVICOS EMPRESARIAL LTDA e ALVARO GOMES BARBOSA MOTHE RIBEIRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) SHAKA FACILITIES SERVICOS EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 39.664.536/0001-47) e ALVARO GOMES BARBOSA MOTHE RIBEIRO (CPF: 109.830.937-50), tendo em vista encontrare(m)-se em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a dívida, no prazo de 3 (três) dias, no valor de R$257.401,98 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e um reais e noventa e oito centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos artigos 827 e 914 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando no horário de 12 horas as 17 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 14/04/2026. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei de ordem do MM. Juiz Federal.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na parte final da(o) decisão/despacho integrante do evento 64, intime-se a parte exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido à execução, em face do que consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A autora requer, no evento 61.1, a pesquisa nos sistemas judiciais, para localizar endereços atuais do executado. Decido. À Secretaria para proceder à pesquisa de endereço por meio dos sistemas auxiliares deste Juízo. Encontrando-se endereços ainda não diligenciados nos autos, renove-se o expediente de citação. Do contrário, intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a citação por edital. Na hipótese de a autora requerer a citação pela via edilatícia, defiro o pedido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a medida. Após, à Secretaria, para expedientes necessários. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da interessado. Na hipótese de a exequente não se manifestar ou requerer medida diversa, que não tenha como objetivo a integração do demandado à ação, retornem-me conclusos os autos. Intimações e expedientes necessários.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os endereços informados pela CEF na petição do evento 33 não foram objeto de diligência por este Juízo, expeça-se mandado/carta de citação em face do(s) executado(s) para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 829, §1º, e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os endereços informados pela CEF na petição do evento 33 não foram objeto de diligência por este Juízo, expeça-se mandado/carta de citação em face do(s) executado(s) para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 829, §1º, e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os endereços informados pela CEF na petição do evento 33 não foram objeto de diligência por este Juízo, expeça-se mandado/carta de citação em face do(s) executado(s) para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 829, §1º, e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 14/10/2025 - Juntada de certidão

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se mandado/carta de citação em face do(s) executado(s) para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 829, §1º, e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil; 2 - Citada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima e existindo requerimento da exequente, efetive-se a penhora de dinheiro, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exequenda: 2.1- Sendo positivo o bloqueio, deve ser observada a regra prevista no artigo 836 do Código de Processo Civil, liberando-se valores insuficientes para pagamento das custas processuais; 2.2- Sendo encontrado valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação sobre a impenhorabilidade dos valores no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I); 3 - Se a penhora não obtiver êxito por essa via, ou for insuficiente, caso seja requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso o Oficial de Justiça não tenha certificado a inexistência de bens no mandado citatório; 4 - Comprovado o cumprimento das diligências acima sem que tenham sido encontrados bens do(s) executado(s), entendo caracterizada, desde já, a situação prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, declarando suspensa a presente execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano: 4.1 - Intime-se a exequente; 4.2 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer manifestação da parte exequente, e sem novos elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, §§2º e 4º do Código de Processo Civil; 5 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado no evento 4, intime-se parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais de ingresso, nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

14/07/2025, 00:00

Documentos

Edital

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002808-96.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se mandado/carta de citação em face do(s) executado(s) para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 829, §1º, e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil; 2 - Citada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima e existindo requerimento da exequente, efetive-se a penhora de dinheiro, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exequenda: 2.1- Sendo positivo o bloqueio, deve ser observada a regra prevista no artigo 836 do Código de Processo Civil, liberando-se valores insuficientes para pagamento das custas processuais; 2.2- Sendo encontrado valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação sobre a impenhorabilidade dos valores no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I); 3 - Se a penhora não obtiver êxito por essa via, ou for insuficiente, caso seja requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso o Oficial de Justiça não tenha certificado a inexistência de bens no mandado citatório; 4 - Comprovado o cumprimento das diligências acima sem que tenham sido encontrados bens do(s) executado(s), entendo caracterizada, desde já, a situação prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, declarando suspensa a presente execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano: 4.1 - Intime-se a exequente; 4.2 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer manifestação da parte exequente, e sem novos elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, §§2º e 4º do Código de Processo Civil; 5 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(18)