Apelação / Remessa Necessária 0122231-47.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0122231-47.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122231-47.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO SEGUMED ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP169231) ADVOGADO(A): RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB SP165584) ADVOGADO(A): FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP278767) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 169): DEFIRO o pedido. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da decisão retro. Publique-se. Intime-se.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122231-47.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO SEGUMED ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP169231) ADVOGADO(A): RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB SP165584) ADVOGADO(A): FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP278767) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o perito nomeado informa, Evento 162, que o Exequente não apresentou os dados necessários para a realização dos cálculos, tampouco planilha com a especificação dos funcionários, datas e verbas para as quais deseja ressarcimento. Isto posto, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha requerida, a fim de fornecer elementos para realização da perícia e fixação de honorários. Cumprido, INTIME-SE o perito nomeado para que apresente proposta de honorários em 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. JRJ14225

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122231-47.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO SEGUMED ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP169231) ADVOGADO(A): RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB SP165584) ADVOGADO(A): FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP278767) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 139, a União Federal informa ter o perito nomeado pelo Juízo, contra si, 6 (seis) inscrições em dívida ativa da União, razão pela qual requer, na forma do art. 145, III, c/c 148, II e 149, todos do CPC, a sua substituição. DECIDO. A suspeição, prevista no artigo 145 do Código de Processo Civil é, em termos gerais, a falta de imparcialidade, seja por razões subjetivas ou objetivas, que impede o magistrado de exercer suas funções com a devida isenção. Com efeito, conforme previsão contida no art. 148, II, do CPC, os motivos da suspeição aplicam-se aos auxiliares da Justiça, portanto, ao Perito. No entanto, deve-se avaliar com a devida cautela a alegação de suspeição. O simples fato de um(a) Perito(a) ser devedor da União Federal, com débitos inscritos em dívida ativa, não leva, automaticamente, à perda de sua imparcialidade. Com efeito, verifico, in casu, que o perito nomeado pelo Juízo desenvolverá perícia contábil, cuja elaboração demanda a realização de cálculos e operações aritméticas, com base nos parâmetros determinados pelo Juízo, estando, portanto, o expert obrigado a atuar nos limites que lhe forem impostos. Desse modo, não vislumbro espaço para subjetivismo capaz de macular o resultado pericial, já que a prova pericial demanda aplicação de ciência exata na sua elaboração. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. Prossiga-se o feito. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122231-47.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO SEGUMED ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP169231) ADVOGADO(A): RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB SP165584) ADVOGADO(A): FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP278767) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação das partes (Evento 129 e 130), DEFIRO a realização de PERÍCIA CONTÁBIL e determino a nomeação de contador para a realização do procedimento pericial, a fim de que se proceda a realização dos cálculos quanto ao débito em questão. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se as partes, nos termos do art. 474, do CPC/15, acerca da nomeação designada. Ciente da nomeação, apresente em 5 (cinco) dias, a perita, proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC/15, para querendo manifestar-se quanto à proposta apresentada. Após, havendo impugnações, venham-me conclusos para arbitramento do valor. Anuindo-se com a proposta de honorários, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para adiantamento da remuneração da perita, nos termos do art. 95, do CPC/15. Ficam também intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC/15), querendo, indicarem quesitos, arguir impedimento ou a suspeição do perito e nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias após intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, §1º, do CPC/15). Fixo o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recolhimento dos honorários, para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC/15. Após, venham-me conclusos. P. I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal JRJ14793

10/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/06/2022, 12:59

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

31/08/2021, 12:22

Publicação (Acórdão)

05/07/2021, 12:50

Sentença desconstituída

31/05/2021, 22:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2019, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2019, 00:00

Não-Provimento

11/12/2018, 20:06

Sentença confirmada

05/06/2018, 20:07

Distribuição (sorteio)

16/08/2017, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00