Procedimento Comum Cível 5006336-02.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006336-02.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELISABETH DE SA NUNES ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (OAB RJ056557) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/15, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC/15), com as homenagens de estilo. Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Improcedência

24/03/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006336-02.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELISABETH DE SA NUNES ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (OAB RJ056557) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do CPC. Após, venham-me conclusos.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006336-02.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELISABETH DE SA NUNES ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (OAB RJ056557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC), devendo nesta ocasião indicar as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão e/ou requerer o julgamento antecipado da lide. Findo o prazo para réplica, venham os autos conclusos para as providências preliminares e saneamento, na forma dos artigos 347 e seguintes. Constatada a desnecessidades de providências preliminares, ou a busca de novas provas venham os autos conclusos (art. 353 e 354ss do CPC).

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 20:06

Mero expediente

10/06/2025, 12:30

Mero expediente

26/02/2025, 14:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/02/2025, 12:36

Mero expediente

24/02/2025, 18:55

Mero expediente

05/12/2024, 13:31

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 23:28

Documentos

•25/03/2026, 00:00