Execução Fiscal 5004762-69.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 35.403,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

BIL REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 12:32

Despacho

03/06/2024, 12:32

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/01/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:12

03/06/2024, 12:32

Despacho

03/06/2024, 12:32

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/01/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: BIL REVENDEDORA DE GAS LTDA EDITAL Nº 510010514719 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50047626920184025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado BIL REVENDEDORA DE GAS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): BIL REVENDEDORA DE GAS LTDA, CNPJ: 10932402000188Valor da dívida: R$ 35.403,84 CDA nº: 4.015.001403/18-15Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 30/05/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004762-69.2018.4.02.5102/RJ

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 11:02

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 17:56

Despacho

22/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:32

Despacho

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

11/02/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/04/2021, 10:47

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 18:47

Expedição de mandado - RJNITSECMA

15/04/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/12/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 14:01

Despacho

09/12/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:20

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/07/2019, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/05/2019, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/04/2019, 17:01

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/04/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/02/2019, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 18:29