Execução Fiscal 5002653-48.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.038,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MINERACAO SANTA JOANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

22/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:00

Decisão interlocutória

18/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 19:16

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(68)

Despacho

22/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:00

Decisão interlocutória

18/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 19:16

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 15:32

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:45

Decisão interlocutória

21/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:31

Despacho

29/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERACAO SANTA JOANA LTDA EDITAL Nº 510010514742 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50026534820194025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM e executado MINERACAO SANTA JOANA LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MINERACAO SANTA JOANA LTDA, CNPJ: 01900785000111Valor da dívida: R$ 15.038,86 CDA nº: 09.140128.2019Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 30/05/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002653-48.2019.4.02.5102/RJ

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 11:01

Expedição de Edital - citação

02/06/2023, 17:56

Despacho

26/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21

29/07/2022, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 17:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/07/2022, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 19:31

Despacho

25/02/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 03:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 08:14

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:28

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/09/2020, 12:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/03/2020, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2019, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 13:01