Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5095405-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5095405-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095405-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA (OAB RJ200489) SENTENÇA Tendo em vista a ocorrência da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095405-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA (OAB RJ200489) DESPACHO/DECISÃO Às partes acerca dos depósitos dos valores requisitados, conforme evento retro. Após, venham para a sentença.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2026, 16:47

Por decisão judicial

19/12/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5095405-42.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA EXEQUENTE: COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA (OAB RJ200489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095405-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA (OAB RJ200489) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo do trintídio legal da executada, conforme eventos 60 e 62, reputo preclusa a fase impugnativa. Verifico que a R. Sentença proferida no evento 26 fixou os honorários advocatícios para a presente demanda, restando vencida em sede recursal a parte executada, no ponto, entendo devida a verba honorária e sua regular execução, tratando-se de pedido implícito decorrente na própria legislação processual, com previsão no art. 85, parágrafo §1º, da Lei Instrumental. Com efeito, expeça-se o requisitório, válido para 08/2025, no valor de R$ 61.134,77 (sessenta e um mil cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 42.832,46 (quarenta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) o valor principal corrigido, acrescido da taxa SELIC no valor de R$ 18.302,31 (dezoito mil trezentos e dois reais e trinta e um centavos) em nome de LUIZ ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.566.233/0001-38, a título de honorários advocatícios. Expedido e conferido o requisitório, dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ. Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E. TRF da 2ª Região. Aguarde-se a comunicação do depósito. Com a notícia, venham para a extinção.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 21:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/08/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095405-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA (OAB RJ200489) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, providencie a Secretaria a alteração da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, consoante disposto no art. 534, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, intime-se a Fazenda Pública para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado1, assim como para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o (a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem conclusos. 1. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação, para determinar que a UFRJ dê andamento ao requerimento administrativo feito pelo apelante, no prazo de 15 (quinze) dias, decidindo o requerido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 20:22

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/07/2025, 18:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/05/2025, 19:45

Mero expediente

08/04/2025, 15:05

Documentos

•06/04/2026, 00:00