Embargos à Execução 5007149-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5007149-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007149-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) SENTENÇA Assim, ante o reconhecimento do débito e a renúncia expressa ao direito de impugná-lo, HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Sem custas e sem condenação em honorários. OFICIE-SE ao i. relator(es) das apelações interpostas nos eventos 43 e 44, encaminhando cópia da presente sentença para ciência. Publique-se. Intime-se as partes. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para a execução (sentença e certidão de trânsito) e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/12/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

12/12/2025, 13:56

Petição (Apelação)

13/10/2025, 13:48

Petição (Apelação)

17/09/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007149-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) SENTENÇA III? DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que inexistentes as omissões alegadas. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Excecução Fiscal nº 51121360-75.2024.4.02.5101.

28/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 18:06

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007149-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que se trata de execução em favor da União, e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado nas certidões de dívida ativa nº 70 6 24 075777-08 e 70 2 24 039063-76, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69 (cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Sem incidência do encargo previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 e sem condenação em honorários advocatícios quanto aos débitos cobrados nas certidões de dívida ativa nº 70 6 24 085303-65 e nº 70 2 24 042264-41, nos termos do art. 25-A, § 8º, inciso I, do Decreto nº 70.235/72, na redação dada pela Lei nº 14.689/2023, e da fundamentação. Sem custas, tendo em vista a isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia desta sentença para a ação principal. A seguir, desapensem-se os presentes autos e, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo recursal sobre as sentenças de improcedência em sede de embargos à execução (art. 1.012, IV, do Código de Processo Civil), dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 5112360-75.2024.4.02.5101). Passados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

14/07/2025, 00:00

Improcedência

11/07/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007149-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o requerido pela embargante na petição do Evento 11, nos termos da fundamentação acima. Intime-se. Por outro lado, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a embargante junte aos autos os documentos que entender necessários e/ou comprovar a recusa da embargada em fornecê-los. No mesmo prazo, ainda, a embargante deverá requerer provas, de forma fundamentada.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:43

Outras Decisões

03/02/2025, 22:26

Distribuição (dependência)

30/01/2025, 21:05

Documentos

•15/12/2025, 00:00