Embargos à Execução 5040530-15.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OLGA MARIA REBELLO DE SAMPAIO VIANNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MOYSES FERREIRA MENDES

OAB/RJ 071097

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040530-15.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: OLGA MARIA REBELLO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO(A): MOYSES FERREIRA MENDES (OAB RJ071097) SENTENÇA Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, REJEITO LIMINARMENTE E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c 485, incisos I e IV, c/c artigo 771, parágrafo único, e artigo 918, inciso II, todos do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários, por não ter sido completada a relação jurídico processual. Fixo o valor da causa no valor exequendo de R$ 90.531,90, por se tratar do benefício patrimonial pretendido, decorrente do pedido de extinção da execução que foi ajuizada para o pagamento desse valor. Translade-se cópia desta sentença e da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e registrada no sistema E-Proc. Intime-se.

14/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 22:37

Outras Decisões

12/05/2025, 18:55

Distribuição (dependência)

06/05/2025, 16:01

Documentos

•14/07/2025, 00:00