Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000972-88.2025.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000972-88.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) REQUERENTE: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 13/05/2026 - Juntado(a)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) REQUERENTE: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) DESPACHO/DECISÃO Os autores requerem a retificação da RPV expedida, ao argumento de que não teria sido observada a sentença no que tange à cota parte para cada autor. Para tanto, aduz que o título executivo teria sufragado a proporção de 1/3 do valor para cada requerente, e a RPV teria contemplado cada um deles com o equivalente à metade. Decido. Assiste razão aos requerentes. À luz dos valores homologados pela decisão do evento 73, verifica-se que, após o destaque dos honorários contratuais, o valor remanescente restou dividido em duas partes iguais. Sendo assim, retifique-se a RPV do evento 78, a fim de que os valores remanescentes ao destaque de honorários seja requisitado na proporção de 1/3 para cada autor. Tudo cumprido e em não havendo novos requerimentos, dê-se baixa ao presente processo. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) REQUERENTE: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 07/04/2026 - Juntado(a)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) REQUERENTE: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa do autor quanto aos valores apresentados pelo INSS (R$ 20.864,89, atualizado até 03/2026), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se a proporção de 1/3 do valor total para cada autor, conforme consignado na sentença do evento 48. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30% (evento 1.11), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Em face do disposto no art. 12, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

04/03/2026, 22:05

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:09

Mudança de Classe Processual

03/02/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) AUTOR: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de aposentadoria por idade (NB 191.735.535-9) não recebidos em vida por ZERILDO VALÉRIO, referentes ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019, na proporção de 1/3 para cada autor.

03/12/2025, 00:00

Procedência

02/12/2025, 10:45

Mero expediente

02/12/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) AUTOR: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) DESPACHO/DECISÃO Evento 29 – Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão do evento 22. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) AUTOR: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora pretende o recebimento de pagamento de valor que seria devido a Zerildo Valério, relativo ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019. Para tanto, afirma que o INSS determinou o pagamento de valor, a Zerildo Valério, relativos ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019 mas que Zerildo Valério faleceu antes de efetuar o saque (evento 1). Em contestação, o INSS alegou que, caso o valor objeto destes autos já tenha sido “pago por depósito em conta corrente não bloqueado (CCF), a legitimidade para figurar no polo passivo desse tipo de demanda será da instituição bancária, e não do INSS” (evento 9). Em réplica, a parte autora defende que “os valores não chegaram a ser efetivamente depositados, conforme suposto pelo INSS, uma vez que o falecimento do segurado se deu antes da liberação dos créditos” (evento 19). Decido. Ao exame do processo administrativo do evento 21, constata-se que o INSS emitiu despacho administrativo informando que o pagamento objeto destes autos foi autorizado. No despacho, consta informação de Banco e local da agência bancária - Banco Itaú Macaé (Av. Rui Barbosa) (evento 21, fl. 49). Constata-se, ainda, que o INSS autorizou crédito, a título de complemento positivo, relativo ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019 (evento 21, fl. 45): Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a afirmação de que o valor não foi depositado. Deverá comprovar o não pagamento, podendo juntar aos autos extrato bancário analítico da conta de Zerildo Valério no Itaú de Macaé, desde 10 (dez) dias antes de 13/06/2024 até 31/06/2024. No mesmo prazo, o INSS poderá comprovar o pagamento em comento. Juntado documento por uma parte, vista à outra, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.

14/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-88.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROGERIO VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) AUTOR: ROSELI VALERIO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora pretende o recebimento de pagamento de valor que seria devido a Zerildo Valério, relativo ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019. Para tanto, afirma que o INSS determinou o pagamento de valor, a Zerildo Valério, relativos ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019 mas que Zerildo Valério faleceu antes de efetuar o saque (evento 1). Em contestação, o INSS alegou que, caso o valor objeto destes autos já tenha sido “pago por depósito em conta corrente não bloqueado (CCF), a legitimidade para figurar no polo passivo desse tipo de demanda será da instituição bancária, e não do INSS” (evento 9). Em réplica, a parte autora defende que “os valores não chegaram a ser efetivamente depositados, conforme suposto pelo INSS, uma vez que o falecimento do segurado se deu antes da liberação dos créditos” (evento 19). Decido. Ao exame do processo administrativo do evento 21, constata-se que o INSS emitiu despacho administrativo informando que o pagamento objeto destes autos foi autorizado. No despacho, consta informação de Banco e local da agência bancária - Banco Itaú Macaé (Av. Rui Barbosa) (evento 21, fl. 49). Constata-se, ainda, que o INSS autorizou crédito, a título de complemento positivo, relativo ao período de 26/03/2019 a 31/12/2019 (evento 21, fl. 45): Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a afirmação de que o valor não foi depositado. Deverá comprovar o não pagamento, podendo juntar aos autos extrato bancário analítico da conta de Zerildo Valério no Itaú de Macaé, desde 10 (dez) dias antes de 13/06/2024 até 31/06/2024. No mesmo prazo, o INSS poderá comprovar o pagamento em comento. Juntado documento por uma parte, vista à outra, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.

14/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Ato ordinatório

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Mudança de Classe Processual

Procedência

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