Cumprimento de sentença 5000148-67.2022.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000148-67.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L. F. C. SERRA COMESTIVEIS LTDA EXECUTADO: GILBERTO FAGUNDES DA ROCHA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LACERDA EDITAL Nº 510013026672 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ FEDERAL TITULAR, DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nos autos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 50001486720224025106, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de L. F. C. SERRA COMESTIVEIS LTDA, CARLOS ROBERTO LACERDA e GILBERTO FAGUNDES DA ROCHA, CPF 12012559000110, 58351108715 e 59456434753, foi proferida sentença em 12/03/2024, com o dispositivo:"Os réus foram citados por edital, conforme Doc. 76.Os embargos apresentados pela curadora especial nomeada versam sobre alegação de a inicial não foi instruída com memória de cálculo e de que não há prova da inadiplência.Decido.A embargada apresentou os documentos essenciais para propositura da ação, uma vez que instruiu a inicial com cópia do contrato (Doc. 9 e 10) e das planilhas demonstrativas do débito (Doc. 4).Além disso, não há irregularidade no procedimento da ação monitória, uma vez que "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória" (súmula 247, do STJ).REJEITO OS EMBARGOS para o fim de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme art. 701, § 8º do CPC.Intimem-se os réus, por edital, para pagar a quantia de R$ 47.970,00 (quarenta e sete mil novecentos e setenta reais), consolidada em 29/12/2021, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de quinze dias, conforme art. 523 do CPC. Custas de lei. Condeno os embargantes em honorários que fixo em 10% do valor da causa. Exaurida a execução, dê-se baixa na distribuição.P.R.I."Como não foi possível intimá-los pessoalmente da sentença, por estarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA os réus acima para que fiquem cientes da sentença e do prazo legal de 15 (quinze) dias para apresentar recurso de apelação. Para tal, este Juízo tem sua sede na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis – RJ, com expediente externo de 12 às 17h.Para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei. DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 19/04/2024. Eu, LEVI MARCOS PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 13278, o digitei, e eu, FÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, matrícula 12206, o conferi e subscrevo, por ordem do Juiz Federal. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”. O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000148-67.2022.4.02.5106/RJ

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: L. F. C. SERRA COMESTIVEIS LTDA RÉU: GILBERTO FAGUNDES DA ROCHA RÉU: CARLOS ROBERTO LACERDA EDITAL Nº 510010567353 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL TITULAR, DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO MONITÓRIA, processo nº 50001486720224025106, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de L F C SERRA COMESTIVEIS LTDA, CNPJ 12012559000110, CARLOS ROBERTO LACERDA, CPF 58351108715 e GILBERTO FAGUNDES DA ROCHA, CPF 59456434753. Não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 256, I e II c/c art. 257, I e II da Lei 13.105/15, a finalidade de CITAR os executados L. F. C. SERRA COMESTIVEIS LTDA, CARLOS ROBERTO LACERDA e GILBERTO FAGUNDES DA ROCHA, CNPJ/CPF Nºs 12012559000110, 58351108715 e 59456434753, para efetuar o pagamento do valor de R$ 47.970,00(Quarenta e sete mil e novecentos e setenta reais), atualizado em 29/12/2021 – ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701, CPC/15, e que para tal este juízo tem sua sede na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis – RJ, com expediente externo de 12 às 17h. Para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 05/06/2023. Eu, LEVI MARCOS PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 13278, o digitei, e eu, FÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, matrícula 12206, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”. O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000148-67.2022.4.02.5106/RJ

07/06/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 318

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 304

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(36)