Execução Fiscal 0013295-51.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Reu

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/MG 129542·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

02/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013295-51.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB MG129542) DESPACHO/DECISÃO Considerando a desafetação do tema 987 do STJ, intimem-se as partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, ou sendo requerida a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, por 01 ano. Decorrido esse prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, consoante dispõe o § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

12/07/2025, 06:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/03/2019, 16:13

Outras Decisões

18/03/2019, 15:08

Distribuição (sorteio)

17/05/2017, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00