Procedimento Comum Cível 5002818-43.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002818-43.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002818-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JUDITH DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581) SENTENÇA 16. Pelo exposto, EXTINGO este processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. 17. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de 10% sobre o valor da causa, os quais, porém, ficam com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida. 18. Intimem-se. 19. Tranistada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

05/12/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

04/12/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002818-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JUDITH DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do pedido administrativo fundamentou-se na falta de qualidade de segurado do falecido. Diante disso, a tese autoral é no sentido de que a qualidade de segurado foi reconhecida em processo trabalhista. Logo, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para comprovar que juntou no processo administrativo os documentos referentes ao processo trabalhista, haja vista que no processo administrativo juntado no evento 1.13 e no evento 16.4 não consta a referida documentação, o que, a princípio, afastaria o interesse processual da parte autora, nos termos do Tema 1.124 do STJ, com a consequente extinção do processo sem a resolução do mérito. Decorrido o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 17:54

Audiência (instrução; realizada)

13/11/2025, 16:59

Mero expediente

03/11/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002818-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JUDITH DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2025, às 13:45 horas, para fins de comprovação da qualidade de segurado do instituidor e da qualidade de dependente da parte autora. As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé. Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos. Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima. Intimem-se as partes. Não tendo a parte ré denotado interesse na produção de prova testemunhal (conforme eventos 16.1 e 33.1), preclusa está tal oportunidade. As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002818-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JUDITH DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002818-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JUDITH DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002818-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JUDITH DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB RJ128581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JUDITH DA SILVA CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de pensão por morte. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal e o processo administrativo. Publique-se. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

24/07/2025, 13:46

Documentos

•05/12/2025, 00:00