Cumprimento de sentença 0009969-89.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0009969-89.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009969-89.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXP.DE MAT HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB RJ145879) EXECUTADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 562 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 555 - 30/03/2026 - PETIÇÃO

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009969-89.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXP.DE MAT HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB RJ145879) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte exequente do teor dos requerimentos formulados nos Eventos 554 e 555, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de quinze dias para manifestação.

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

31/03/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009969-89.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à CAARJ do teor da peça acostada ao Evento 549, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação. Após, voltem conclusos para decidir.

19/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009969-89.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Silente, ao exequente, por 10 dias. PROCESSO COM PRIORIDADE - META 6

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009969-89.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXP.DE MAT HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB RJ145879) EXECUTADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO No evento 525 foram interpostos embargos de declaração em relação à decisão proferida no evento 521, sob o fundamento de que haveria omissão quanto ao requerimento de remessa dos autos ao contador do juízo. Conforme o disposto no artigo 1022 do CPC, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, ou ainda corrigir erro material. Não é possível vislumbrar no provimento jurisdicional recorrido qualquer das hipóteses acima descritas ser suprida, eis que devidamente analisados os requisitos necessários à análise do pleito. Mesmo que não expressa a negativa da remessa requerida, a decisão proferida é clara e fundamentada pelo citado artigo 524 do CPC e, dessa forma, determina o devido fluxo processual. É importante ressaltar que a remessa ao contador judicial é feita quando há discordância das partes e/ou quando uma delas goza da gratuidade de Justiça, o que não restou configurado. Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem os pressupostos do art. 1022 do CPC/2015, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos. P.I.

19/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 15:32

Outras Decisões

01/09/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009969-89.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXP.DE MAT HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB RJ145879) DESPACHO/DECISÃO 1. ___________________________ Requeira a parte autora, ora exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o complemento do cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015. 2. _ Cumprido, integralmente, o item (1), intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que determina o artigo 523 do CPC/2015. Caso seja apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. _____________________________ Nada sendo requerido na forma do item (1), arquive-se com baixa.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

12/07/2025, 02:46

Outras Decisões

30/05/2025, 16:40

Outras Decisões

05/05/2025, 17:58

Reativação

05/05/2025, 17:49

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00