Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002865-59.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002865-59.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 11/12/2025 - PETIÇÃO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 08/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS/CEAB para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado. II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora. Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos. IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora. V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 06:30

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS rever a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 201.923.731-2), com o reconhecimento dos períodos de 01/01/1997 a 05/03/1997; de 01/01/2007 a 31/12/2007; de 01/01/2009 a 31/12/2009; de 01/01/2011 a 31/12/2011; de 01/01/2013 a 31/12/2013; de 01/01/2015 a 31/12/2015 e de 01/01/2017 a 31/12/2017 como tempo especial, promovendo a respectiva conversão em comum, pelo multiplicador 1,4. Condeno o INSS, ainda, a pagar os valores decorrentes da revisão, desde a DIB (08/04/2021), respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21. Após, juros e atualização pela taxa SELIC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002865-59.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO

14/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2025, 01:45

Mero expediente

04/05/2025, 07:42

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00