Embargos à Execução 5090880-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

DANIELLE CARVALHO FRANCA

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA

OAB/RJ 139132·CPF

·

Representa: Autor

VITÓRIA GAMA DE SANTANA

OAB/SP 481582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5090880-41.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DANIELLE CARVALHO FRANCA ADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (OAB RJ139132) ADVOGADO(A): VITÓRIA GAMA DE SANTANA (OAB SP481582) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra, para declarar a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 228.397, localizado na Av. Lúcio Costa, 3.360, ap. 3005, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Sem custas. Sem honorários, ante a fundamentação supra. Translade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, procedendo-se ao levantamento da penhora. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

14/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/07/2025, 09:01

Outras Decisões

04/04/2025, 23:04

Mero expediente

11/12/2024, 22:30

Distribuição (dependência)

06/11/2024, 12:17

Documentos

•14/07/2025, 00:00