Execução Fiscal 5002272-53.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002272-53.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002272-53.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para esclarecer a divergência entre o endereço da CDA (Rua Otavio Vilela, 27, lote 2, quadra 4, casa 1 - Mutua, São Gonçalo - RJ) e o da certidão por si juntada (Rua Projetada Onze, lote 2, quadra 4. Bairro Mutua. Estrada 18 do Forte), a CEF informou que, segundo o Cartório consultado, houve alteração no logradouro, bem como são necessárias diligências externas para sua atualização. Porém, não juntou nenhum documento que comprove a alegação de que ambos endereços são, na verdade, um só. Assim, fixo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a CEF comprovar suas alegações. Por outro lado, determino a intimação do exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias acerca da prescrição dos créditos de 2004. Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade oposta ao evento 14. Intimem-se.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 16:25

Outras Decisões

04/11/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002272-53.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de São Gonçalo em face da Caixa Econômica Federal, para a cobrança de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, referente ao imóvel localizado à RUA OTAVIO VILELA, LOTE 2, QUADRA 4 - MUTUÁ, SÃO GONÇALO/RJ (Evento 01 - INIC1). Intimada para comprovar seu vínculo com o imóvel tributado, a CEF juntou certidão do Cartório do 4º Ofício, demonstrando que, em 30/07/1952, o imóvel foi objeto de uma escritura de promessa de compra e venda. Todavia, não há informação acerca da titularidade do imóvel na época dos fatos geradores (2004 e 2005). Dessa forma, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para a excipiente juntar aos autos documento contemporâneo ao período cobrado na CDA.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

12/07/2025, 09:28

Outras Decisões

21/05/2025, 16:02

Julgamento em Diligência

12/02/2025, 17:06

Outras Decisões

23/09/2024, 15:10

Outras Decisões

17/04/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 16:11

Por decisão judicial

29/08/2023, 15:09

Outras Decisões

18/07/2023, 16:35

Mero expediente

22/05/2023, 15:30

Distribuição (sorteio)

27/03/2023, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00