Procedimento Comum Cível 5052857-94.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5052857-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052857-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): JESSICA ALMEIDA GONCALVES (OAB RJ241861) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo sem comprovação do pagamento das custas, dispenso a Secretaria da referida cobrança por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1º da Portaria MF 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, combinado com o disposto na Lei nº 11.033/2004 e artigo 163, §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Ademais, a União informa no evento 62, PET1 que, em razão do valor, deixa de executar os honorários. Assim, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

14/07/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/07/2025, 11:01

Mero expediente

01/04/2025, 11:08

Improcedência

06/02/2025, 11:19

Mero expediente

04/02/2025, 18:12

Mero expediente

08/01/2025, 12:30

Mero expediente

30/07/2024, 13:01

Mero expediente

27/03/2024, 13:43

Antecipação de tutela

30/11/2023, 23:50

Mero expediente

23/03/2023, 13:20

Mudança de Classe Processual

28/09/2022, 10:17

Mero expediente

26/09/2022, 18:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/08/2022, 11:31

Incompetência

13/07/2022, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Mero expediente

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Incompetência

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