Cumprimento de sentença 5004883-45.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004883-45.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004883-45.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: SERGIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): YAHARA CONCEIÇÃO MUNFORD SANTOS (OAB DF070775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004883-45.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SERGIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): YAHARA CONCEIÇÃO MUNFORD SANTOS (OAB DF070775) ATO ORDINATÓRIO Com a vinda dos cálculos (evento 55), intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:58

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 11:27

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 17:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004883-45.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SERGIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): YAHARA CONCEIÇÃO MUNFORD SANTOS (OAB DF070775) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 29/05/2024 (NB 648.819.968-8), com DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei. CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias.

14/07/2025, 00:00

Procedência

12/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:03

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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