Cumprimento de sentença 0044933-69.1994.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 0044933-69.1994.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

19/12/2025, 09:10

Mudança de Classe Processual (sucessão)

18/12/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111/RJ AUTOR: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (Espólio) ADVOGADO(A): HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) AUTOR: FERNANDA DE BRITO TEIXEIRA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA (OAB RN008685) DESPACHO/DECISÃO Evento 982. A UNIÃO apresentou cálculos e requereu a intimação do executado, dando início à fase de cumprimento de sentença. Defiro. PROCEDA a Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em seguida, INTIME-SE o espólio de LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO, representado pela inventariante FERNANDA DE BRITO TEIXEIRA PINTO para pagamento da quantia atinente aos honorários advocatícios devidos à UNIÃO, no valor de R$ 15.063,42 (qiunze mil e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. O pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência deve ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), Código de Recolhimento 91710-9, UG/Gestão 110060/00001, Unidade Favorecida: Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU - CCHA (CNPJ 26.707.621/0001-01), que pode ser emitida na página www.agu.gov.br. Na oportunidade, deverá prestar esclarecimentos acerca do andamento do inventário dos bens deixados por LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO, e se já restou ultimada a partilha entre os herdeiros, oportunidade em que a representação processual deverá ser regularizada.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111/RJ RÉU: JOAO CARLOS GOUVEIA CABRAL ADVOGADO(A): TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB SP201633) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para ciência do trânsito em julgado, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, ante ao desinteresse da parte autora de retirar o acautelado, digam os réus se possuem interesse na retirada do documento acautelado. Caso silentes, à Secretaria para proceder à destruição do documento acautelado. Por fim, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111/RJ AUTOR: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (Espólio) ADVOGADO(A): HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) AUTOR: FERNANDA DE BRITO TEIXEIRA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA (OAB RN008685) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para proceder, caso queira, à retirada do documento acautelado na Secretaria deste juízo, qual seja: "Planta 2º distrito de Paraty", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destruição. Esclareço que a Secretaria do Juízo está localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, 1º andar - sala 122 - Bairro: Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP: 27213-340 - Fone: (24) 2107-3026, com horário de atendimento de 12:00 às 17:00. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

11/10/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111/RJ AUTOR: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (Espólio) ADVOGADO(A): HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) AUTOR: FERNANDA DE BRITO TEIXEIRA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA (OAB RN008685) INTERESSADO: MONICA DE BRITO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA INTERESSADO: CAROLINA RAMOS COSTA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA INTERESSADO: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO FILHO ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma da fundamentação supra, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85 do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Improcedência

12/07/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111/RJ AUTOR: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (Espólio) ADVOGADO(A): HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) AUTOR: FERNANDA DE BRITO TEIXEIRA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA (OAB RN008685) RÉU: JOAO CARLOS GOUVEIA CABRAL ADVOGADO(A): TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB SP201633) INTERESSADO: MONICA DE BRITO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA INTERESSADO: CAROLINA RAMOS COSTA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA INTERESSADO: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO FILHO ADVOGADO(A): THATYANA MENGUITA DE LIMA COSTA ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do Evento 891 para fins de intimação: "Com a manifestação do Estado do Rio de Janeiro, dê-se vista às partes."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:16

Outras Decisões

25/02/2025, 08:49

Mero expediente

19/12/2023, 12:37

Ato ordinatório

01/12/2023, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUTOR: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO AUTOR: ADAO MEDEIROS PAZ RÉU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO RÉU: JOAO CARLOS GOUVEIA CABRAL RÉU: SANESUL CONSTRUTORA SANEAMENTO DO SUL LTDA RÉU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510008299757 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111. O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Demarcatória autuada sob o número 0044933-69.1994.4.02.5111, proposta por LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ADAO MEDEIROS PAZ em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SANESUL CONSTRUTORA SANEAMENTO DO SUL LTDA, JOAO CARLOS GOUVEIA CABRAL e INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, objetivando, em síntese, visando ademarcação dos imóveis Fazenda Rio dos Meros e Fazenda Duas Meninas, bem como da linha divisória do Parque Nacional da Bocaina na parte que atinge as mencionadas áreas rurais, inclusive a parte que define divisas com APA de Cairuçu. E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual dos autores ora falecidos (LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF: 043.738.808-59 e ADAO MEDEIROS PAZ, CPF: 608.466.318-49), expede-se este expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS DE ADÃO MEDEIROS PAZ E LUIZ CARLOS DOS SANTOS, para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - 1º andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP: 27213-340 (endereço eletrônico: www.jfrj.jus.br – e-mail: [email protected]) no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC). EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda/RJ, em 29 de julho de 2022. Eu, Mariana Nicolau Macedo Fidelis, Técnica Judiciária, Mat. nº 18480, o digitei, e eu, Luiz Carlos Gouvêa Junior, Diretor de Secretaria, Mat. nº 12936, o confiro e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Edital 80 - DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0044933-69.1994.4.02.5111/RJ

01/08/2022, 00:00

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