Execução de Título Extrajudicial 5066247-29.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5066247-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para ciência da diligência negativa referente a citação de MARCELLO POLTRONIERI, conforme devolução da carta precatória ao evento 199. Vistos em inspeção de 18/05/2026 a 22/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 27/04/2026 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação dos executados nos endereços indicados pela parte exequente, Caixa Econômica Federal - CEF, conforme petição constante do evento 177 (PET1). Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado. Cumpra-se com as devidas anotações. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação dos executados nos endereços indicados pela parte exequente, Caixa Econômica Federal - CEF, conforme petição constante do evento 177 (PET1). Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado. Cumpra-se com as devidas anotações. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

17/04/2026, 00:00

Outras Decisões

16/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando as diligências anteriormente realizadas sem êxito e a manifestação da parte exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF no evento 147 (PET1), defiro a renovação das diligências de citação dos executados nos endereços indicados, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 238 e 246 do Código de Processo Civil, que estabelecem a citação como ato indispensável para a formação válida da relação processual. Dessa forma, expeçam-se os competentes mandados de citação para os executados, nos endereços informados pela parte exequente, inclusive nos endereços vinculados às empresas nas quais os executados mantêm vínculo societário recente, conforme indicado na petição do evento 147. Caso as diligências de citação restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, indicando, se possível, novos meios para localização dos executados, podendo requerer diligências adicionais, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC. Cumpram-se as diligências com as devidas anotações. Após, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho retro e tendo em vista a disposição do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE novamente a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as certidões negativas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, considerando que a correta qualificação das partes constitui ônus da parte autora, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

19/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando as certidões lavradas pelo Oficial de Justiça nos eventos anteriores, as quais atestam o insucesso das tentativas de citação dos executados, com devolução negativa dos mandados em razão de endereços incorretos ou desatualizados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos dos executados, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, considerando que a correta qualificação das partes constitui ônus da parte autora. Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão. A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação. Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação. Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 108: Considerando a necessidade de assegurar a celeridade e a eficiência na tramitação processual, autorizo a citação remota dos executados, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação será realizada por meio do aplicativo WhatsApp, conforme pleiteado, utilizando os telefones de contato do evento 108, PET1. O pedido encontra amparo no atual ordenamento jurídico pátrio, em especial no art. 246 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." Ainda que a norma mencione os bancos de dados oficiais, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais pátrios têm flexibilizado a forma de comunicação dos atos processuais, desde que preservada a higidez da citação e garantido o pleno conhecimento da parte acerca da demanda, em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade processual. Com efeito, tem-se entendido que a utilização de meios eletrônicos como o aplicativo WhatsApp ou e-mail é compatível com o sistema processual civil, desde que assegurada a identificação do destinatário e a comprovação do recebimento da mensagem. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar nos autos a identificação dos citandos, bem como sua efetiva ciência do ato citatório, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC. Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado. Cumpra-se com as devidas anotações. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação. Cumpra-se.

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 07/10/2025 - Juntada de mandado não cumprido

09/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 108: Considerando a necessidade de assegurar a celeridade e a eficiência na tramitação processual, autorizo a citação remota dos executados, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação será realizada por meio do aplicativo WhatsApp, conforme pleiteado, utilizando os telefones de contato do evento 108, PET1. O pedido encontra amparo no atual ordenamento jurídico pátrio, em especial no art. 246 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." Ainda que a norma mencione os bancos de dados oficiais, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais pátrios têm flexibilizado a forma de comunicação dos atos processuais, desde que preservada a higidez da citação e garantido o pleno conhecimento da parte acerca da demanda, em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade processual. Com efeito, tem-se entendido que a utilização de meios eletrônicos como o aplicativo WhatsApp ou e-mail é compatível com o sistema processual civil, desde que assegurada a identificação do destinatário e a comprovação do recebimento da mensagem. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar nos autos a identificação dos citandos, bem como sua efetiva ciência do ato citatório, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC. Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado. Cumpra-se com as devidas anotações. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação. Cumpra-se.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066247-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propõe execução de título extrajudicial contra CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA, MARCELO DA SILVEIRA WERNECK, MARCELLO POLTRONIERI, ALEXANDRE SILVEIRA CARDOSO, M2PW EMPREENDIMENTOS LTDA e G. NOZ EMPREENDIMENTOS LTDA, requerendo o pagamento do débito de R$1.750.000,00, em decorrência da cédula de crédito bancário n. 0.000.000.001.027.465 I – Citem-se os executados para pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 85, § 3° c/c artigo 827, caput, ambos do CPC. III - Cientifiquem-se os executados da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 827, §1º, do CPC); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 915 do CPC); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 916 do CPC). IV - Sendo necessária, a realização de citação pessoal, na mesma oportunidade da diligência, deverá o Oficial de Justiça verificar a existência de bens dos citandos passíveis de penhora. Não encontrados bens à penhora, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras dos executados até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 833, incisos IV e X, do CPC. V - Com a confirmação desta, proceda a Secretaria à intimação dos executados para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de rejeição ou não sendo apresentada manifestação por parte dos executados, proceda-se à conversão dos valores bloqueados em depósito judicial. VI - Após, decorrido o prazo sem qualquer manifestação e com a confirmação da transação, intime-se a exequente para que indique o código/conta para fins de transferência em seu favor, e após, intime-se a exequente para manifestação acerca do cumprimento da obrigação. VII - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 916 do CPC), intime-se a exequente para se manifestar em cinco dias. Intime-se.

14/07/2025, 00:00

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