Procedimento Comum Cível 5008008-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DOLORES GUIGNONI MAGNAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008008-66.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008008-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: DOLORES GUIGNONI MAGNAGO ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 23/07/2025 - APELAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

23/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008008-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DOLORES GUIGNONI MAGNAGO ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) SENTENÇA Pelo exposto: I) quanto ao pedido de pagamento das parcelas de 06/2022 (pensão por morte NB 21/21/100.292.120-9) e de 06/2022, 09/2022 e 10/2022 (aposentadoria por idade NB 41/106.413.758-7), bem como o pedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria por idade, homologo o reconhecimento da procedência de tais pedidos (CPC, art. 487, III, a); II) julgo procedente em parte os demais pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas em atraso da aposentadoria por idade (NB 41/106.413.758-7) referentes ao período de 01/2023 até 04/2024, e a indenizar a autora a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Deverá também o INSS cadastrar o filho da autora, FERNANDO PETERSON MAGNAGO, como representante legal da segurada.

14/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/07/2025, 14:17

Julgamento em Diligência

11/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:05

Antecipação de tutela

28/03/2024, 18:26

Mero expediente

21/02/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

09/02/2024, 16:08

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00