Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003217-20.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003217-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003217-20.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REQUERENTE: PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 23/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 81 - 23/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 57 - 13/08/2025 - Despacho

28/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003217-20.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REQUERENTE: PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003217-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ao INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, no prazo de 45 dias. 2 – Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 3 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 4 – Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 16:33

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 15:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003217-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633) SENTENÇA julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/716.178.804-9, desde a data da efetiva cessação, e DCB em 05/11/2025.

14/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/07/2025, 15:11

Mero expediente

29/04/2025, 10:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

24/04/2025, 18:48

Mero expediente

01/04/2025, 16:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

31/03/2025, 13:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:16

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003217-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JACQUELINE HELENA DA CRUZ (OAB RJ098633) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ao INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, no prazo de 45 dias. 2 – Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 3 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 4 – Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

02/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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