Cumprimento de sentença 5008002-87.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5008002-87.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008002-87.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: BRAULIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 51, COMP2 e evento 51, COMP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 57, PET1, de titularidade da parte autora, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008002-87.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: BRAULIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticionou requerendo a expedição de alvará judicial no evento 52, DOC1. Dessa forma, intime-se a autora para apresentar aos autos o número de uma conta bancária, bem como os demais dados bancários (banco e agência), a fim de possibilitar a restituição da quantia depositada. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se alvará judicial (físico).

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

12/07/2025, 20:14

Mero expediente

08/04/2025, 16:11

Mudança de Classe Processual

28/10/2024, 14:16

Procedência

30/09/2024, 14:27

Mero expediente

20/05/2024, 19:58

Julgamento em Diligência

01/02/2024, 14:06

Mero expediente

15/08/2023, 20:53

Distribuição (sorteio)

24/07/2023, 00:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00