Usucapião 5000149-18.2019.4.02.5119 - TRF2

Usucapião 5000149-18.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000149-18.2019.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO(A): HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB RJ059505) ADVOGADO(A): EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB RJ060166) ADVOGADO(A): ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB RJ160494) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a prorrogação do prazo conforme requerido em evento 236.1. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Ciência às partes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000149-18.2019.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO(A): HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB RJ059505) ADVOGADO(A): EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB RJ060166) ADVOGADO(A): ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB RJ160494) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) INTERESSADO: CLEITON DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: LILIANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação de usucapião proposta por JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, por meio da qual objetiva a declaração de propriedade sobre o imóvel localizado na Avenida Paulo Fernandes, nº 1666, Bairro Maracanã, na cidade de Barra do Piraí, com área total de 232,50 m2. Notícia do óbito da parte autora em evento 183.2. Pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores LILIANE CRISTINA DE SOUZA e CLEITON DOMINGOS DE SOUZA (evento 212.1). Intimadas acerca do pedido de habilitação, a UNIÃO e a DPU manifestaram-se contrariamente, considerando a informação acerca da existência de bens a inventariar, devendo, assim, o polo ativo ser substituído pelo ESPÓLIO (eventos 226.1 e 227.1). É o necessário. Decido. II. Com o óbito, o patrimônio jurídico do falecido forma um conjunto juridicamente indivisível (art. 1.791 do CC), denominado espólio. Antes da partilha, o espólio, representado em juízo pelo inventariante, tem legitimidade exclusiva para figurar nas demandas judiciais que tenham por objeto interesses patrimoniais do de cujus (art. 75, VII, CPC). O que os herdeiros podem fazer em nome próprio é apenas defender a herança, mas não receber individualmente sua cota-parte burlando o procedimento legal para sua divisão (inventário e partilha). Assim, nos casos em que o de cujus deixou bens a inventariar, enquanto não ocorrida a partilha, o espólio deve integrar o polo ativo da ação, representado pelo inventariante ou administrador provisório. III. Ante o exposto, proceda-se a inclusão do advogado constituído pelos habilitandos, e INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 dias, esclarecer acerca da existência de inventário ou partilha de bens, assim como a situação de ADRIANA ZEFERINO BASÍLIO SOUSA, indicada como filha na certidão de óbito de DJANIRA ZEFERINO DE SOUZA. Eventual alegação de inexistência de inventário, que deverá ser provada por certidão cartorária, não elimina o dever de adequação do polo ativo, pois a abertura de inventário é uma obrigação - e não uma faculdade - dos herdeiros quando o falecido tiver deixado bens e direitos. A simples existência dessa ação demonstra a existência de direitos a serem transmitidos aos sucessores. Sem prejuízo, PROCEDA a Secretaria à inclusão do nome dos requerentes LILIANE CRISTINA DE SOUZA e CLEITON DOMINGOS DE SOUZA na demanda, como partes interessadas, para fins de intimação. Cumprida a determinação pelos requerentes, dê-se nova vista às partes. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000149-18.2019.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO(A): HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB RJ059505) ADVOGADO(A): EMERSON BERNARDO PEREIRA (OAB RJ060166) ADVOGADO(A): ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB RJ160494) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE os réus para se manifestarem acerca do pedido de habilitação de evento 212. Após, voltem os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

12/07/2025, 20:17

Mero expediente

04/04/2025, 12:51

Mero expediente

05/12/2024, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

05/09/2024, 14:57

Outras Decisões

05/09/2024, 14:24

Mero expediente

09/07/2024, 17:27

Mero expediente

27/06/2024, 15:54

Mero expediente

30/01/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA RÉU: JOSE DIMAS TERRA DE SOUZA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SEBASTIANA LIMA DA SILVA RÉU: ANÍSIO DE ARRUDA RÉU: KUEZIA CORREA DE SOUZA RÉU: LAFAIETE RODRIGUES DA SILVA FILHO EDITAL Nº 510011096934 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Doutor RAFAEL ASSIS ALVES, MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de Usucapião nº 5000149-18.2019.4.02.5119, ajuizado por JOSE DOMINGOS DE SOUZA em face de JOSE DIMAS TERRA DE SOUZA, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ANÍSIO DE ARRUDA, KUEZIA CORREA DE SOUZA, LAFAIETE RODRIGUES DA SILVA FILHO e SEBASTIANA LIMA DA SILVA. Foi determinada a citação JOSÉ DIMAS TERRA DE SOUZA e KUÉSIA CORREA DE SOUZA, conforme r. despacho proferido nos autos em evento 122, a seguir transcrito: (...) CITEM-SE, por edital, os réus JOSÉ DIMAS TERRA DE SOUZA e KUÉSIA CORREA DE SOUZA. Encontrando-se os citandos em lugar incerto ou não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAR JOSÉ DIMAS TERRA DE SOUZA e KUÉSIA CORREA DE SOUZA, nos termos do art. 256, II do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, para contestar a lide, nos termos do art. 337 do CPC, assim como para se manifestar sobre todos os atos processuais praticados, requerendo o que lhe for do interesse. Adverte-se que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 2ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 2ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil e será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, localizado na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ. DADO E PASSADO e por ser a expressão da verdade, certifico e dou fé que o presente edital foi elaborado por GABRIELA DA SILVA SANTOS, Estagiária, e conferido e assinado por mim, LUCIANA FERRAZ FREIRE, Supervisora, no dia 24/08/2023, no Município de Barra do Piraí. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000149-18.2019.4.02.5119/RJ

Mero expediente

19/05/2023, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA RÉU: JOSE DIMAS TERRA DE SOUZA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SEBASTIANA LIMA DA SILVA RÉU: ANÍSIO DE ARRUDA RÉU: KUEZIA CORREA DE SOUZA RÉU: LAFAIETE RODRIGUES DA SILVA FILHO EDITAL Nº 510011096934 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Doutor RAFAEL ASSIS ALVES, MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de Usucapião nº 5000149-18.2019.4.02.5119, ajuizado por JOSE DOMINGOS DE SOUZA em face de JOSE DIMAS TERRA DE SOUZA, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ANÍSIO DE ARRUDA, KUEZIA CORREA DE SOUZA, LAFAIETE RODRIGUES DA SILVA FILHO e SEBASTIANA LIMA DA SILVA. Foi determinada a citação JOSÉ DIMAS TERRA DE SOUZA e KUÉSIA CORREA DE SOUZA, conforme r. despacho proferido nos autos em evento 122, a seguir transcrito: (...) CITEM-SE, por edital, os réus JOSÉ DIMAS TERRA DE SOUZA e KUÉSIA CORREA DE SOUZA. Encontrando-se os citandos em lugar incerto ou não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAR JOSÉ DIMAS TERRA DE SOUZA e KUÉSIA CORREA DE SOUZA, nos termos do art. 256, II do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, para contestar a lide, nos termos do art. 337 do CPC, assim como para se manifestar sobre todos os atos processuais praticados, requerendo o que lhe for do interesse. Adverte-se que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 2ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 2ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil e será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, localizado na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ. DADO E PASSADO e por ser a expressão da verdade, certifico e dou fé que o presente edital foi elaborado por GABRIELA DA SILVA SANTOS, Estagiária, e conferido e assinado por mim, LUCIANA FERRAZ FREIRE, Supervisora, no dia 24/08/2023, no Município de Barra do Piraí. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000149-18.2019.4.02.5119/RJ

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOMINGOS DE SOUZA RÉU: JOSE DIMAS TERRA DE SOUZA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SEBASTIANA LIMA DA SILVA RÉU: ANÍSIO DE ARRUDA RÉU: KUEZIA CORREA DE SOUZA RÉU: LAFAIETE RODRIGUES DA SILVA FILHO EDITAL Nº 510008814673 EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Doutora KARINA DUSSE, MM. Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER aos eventuais terceiros interessados que Jose Domingos de Souza ajuizou a Ação de Usucapião nº 50001491820194025119, distribuída a esta 1ª Vara Federal de Barra do Piraí em 11/02/2019, objetivando usucapir o imóvel localizado na Avenida Paulo Fernandes, nº 1666, Bairro Maracanã, Barra do Piraí, RJ, zona urbana, com área total de 232,80m², medindo: 6,00m de frente para a citada Avenida; 9,50m de largura nos fundos com o Rio Piraí; 30, m pelo lado direito com o Lote V; 30,00m pelo lado esquerdo com o restante do lote de onde é desmembrado. Foi determinada a citação de eventuais terceiros interessados na lide conforme r. despacho proferido nos autos em evento 91, a seguir transcrito: CITEM-SE, por edital, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, na forma do artigo 259, I do Código de Processo Civil. E, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil é que se expede o presente Edital para Citação de eventuais terceiros interessados na lide para oferecere(m) CONTESTAÇÃO, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do CPC, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC, art. 231, IV). Fica(m) o(s) réu (s) ciente(s), ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 2ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 2ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil e será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, localizado na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ. Expedido por, Luciana Ferraz Freire, Supervisora, em 30/09/2022, na cidade de Barra do Pirai - RJ. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000149-18.2019.4.02.5119/RJ

03/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(11)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(27)