Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002570-55.2021.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002570-55.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES ADVOGADO(A): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB BA025288) SENTENÇA Pelo que se infere do(s) relatório(s) de crédito(s) juntado(s) aos autos (eventos 127 e 162), a obrigação restou devidamente cumprida. Ressalto que o montante principal (evento 127) já foi transferido para a empresa cessionária (eventos 131 e 152). Assim sendo, tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC/2015. Sem honorários. Fica a parte exequente cientificada acerca da efetivação de seu crédito do evento 162 (honorários), que se encontra à disposição para saque. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte exequente e/ou ao seu representante legal, sem a necessidade de alvará(s), na agência do banco depositário. Intimem-se as partes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

09/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 12:12

Por decisão judicial

24/10/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES ADVOGADO(A): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB BA025288) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante o requerido no evento 140, intime-se novamente a Gerência da CEF, agência 4375 em Volta Redonda, via Eproc, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue e comprove a transferência do saldo total da conta 4021.005.139735760 (evento 127), com seus respectivos acréscimos legais, para a conta bancária indicada pelo cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.115.758/0001-79, no evento 140 ("PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS / CNPJ sob o nº 52.115.758/0001-79 / Banco: 439 (IDSF) / Agência: 0001 / Conta corrente: 46299-5"). A Gerência da CEF deverá atentar para o que havia informado no evento 139, a fim de que não haja duplicidade de retenção de PSS. 2 - Em seguida, voltem-me os autos para a transmissão da requisição de pagamento de honorários sucumbenciais (evento 118).

29/08/2025, 00:00

Outras Decisões

28/08/2025, 16:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/08/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES ADVOGADO(A): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB BA025288) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM DESPACHO/DECISÃO 1 - Conforme registrado na decisão do evento 90, "No evento 74 houve notícia de que a parte exequente (QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES, CPF: 004.623.509-40) teria efetuado a cessão total de seus créditos, objeto da requisição de pagamento registrada no TRF da 2ª Região sob o nº 5000456-90.2024.4.02.9388 (evento 72) em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.115.758/0001-79". A cessão de créditos foi deferida também na decisão do evento 90, motivo pelo qual o crédito do evento 127 deve ser liberado em favor da cessionária PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Assim sendo, intime-se a Gerência da CEF, agência 4375 em Volta Redonda, via Eproc, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue e comprove a transferência do saldo total da conta 4021.005.139735760 (evento 127), com seus respectivos acréscimos legais, para a conta bancária indicada pelo cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.115.758/0001-79, no evento 116 ("PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 52.115.758/0001-79. Banco: 439 (ID CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.). Agência: 01. Conta corrente: 1538-1"). 2 - Em seguida, voltem-me os autos para a transmissão da requisição de pagamento de honorários sucumbenciais (evento 118).

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY EXEQUENTE: QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES ADVOGADO(A): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB BA025288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 13/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/02/2025, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB BA025288) PARTE RÉ: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB BA025288) PARTE RÉ: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5002570-55.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE

03/02/2023, 00:00

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