Procedimento Comum Cível 5000310-53.2022.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000310-53.2022.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000310-53.2022.4.02.5109/RJ APELANTE: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA BRAGA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) APELANTE: TANIA RIBEIRO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000310-53.2022.4.02.5109 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 13:21

Petição (Apelação)

13/02/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-53.2022.4.02.5109/RJ AUTOR: TANIA RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) AUTOR: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra a sentença (evento 120). Intimem-se.

28/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2026, 19:43

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-53.2022.4.02.5109/RJ AUTOR: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) SENTENÇA Isto posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

18/11/2025, 00:00

Improcedência

17/11/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-53.2022.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: TANIA RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) AUTOR: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO(A): EVALDO CORREA CHAVES (OAB MS008597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 109 - 25/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

25/06/2025, 16:52

Julgamento em Diligência

18/11/2024, 18:42

Julgamento em Diligência

11/06/2024, 19:07

Mero expediente

31/07/2023, 18:55

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:28

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00