Procedimento Comum Cível 5003344-61.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA MOTTA

Autor

Advogados / Representantes

MOZZER ADVOCACIA

OAB/ES 692684·Representa: Autor

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB/ES 030600·CPF·Representa: Autor

LEOMAR MOZZER MACIEL

OAB/ES 030610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003344-61.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ISABEL CRISTINA MOTTA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, constatando a existência de coisa julgada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e V, do Código de Processo Civil Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de litiscontestação. Sem condenação ao pagamento das custas processuais, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita, os quais ora DEFIRO, ante a declaração colacionada no evento 1, PROC2, fl. 2. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

14/07/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003344-61.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ISABEL CRISTINA MOTTA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a prevenção noticiada pelo sistema Eproc (traslado nos eventos 03), bem como sobre eventual coisa julgada em relação ao processo nº 5005007-84.2021.4.02.5002, visto que nele foi realizada perícia médica judicial na data de 21/06/2022 (evento 3, LAUDPERI2), ou seja, posteriormente à data de requerimento do NB 618.531.027-2 controvertido nesses autos e que atestou a capacidade da parte autora. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 11:40

Documentos

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00