Procedimento Comum Cível 5010554-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010554-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

06/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, visto que não angularizada a relação processual.

25/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/07/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Tendo em vista o certificado no evento 75, intime-se a autora a promover o regular andamento processual, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Cite-se no endereço apontado no evento 65, caso ainda não tenha ocorrido tentativa de ultimação do ato.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 24/06/2025 - Juntado(a) Evento 59 - 18/06/2025 - Juntado(a) Evento 57 - 17/06/2025 - Despacho

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Dispõe o art. 256, § 3º do CPC: "§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.(grifo nosso)" Conforme já consignado, a citação não pode prescindir das prescrições legais (art. 280 do CPC). A citação editalícia é medida extrema, só se justificando quando esgotadas, por parte do autor, todas as tentativas de localização do paradeiro da parte requerida, o que ainda não ocorreu no caso dos autos. O esgotamento dos meios de localização do réu significa se utilizar de todos os endereços existentes nos autos, e, em caso negativo, pesquisar nas principais bases de dados públicas, tais quais, Receita Federal, Junta Comercial, Justiça Eleitoral e ou/outras, além de concessionárias de serviços públicos, sob pena de se eternizarem as diligências buscando a citação do demandado. Destarte, indefiro, por ora, a pedido de citação por edital formulado no evento 46, tendo em vista que não foi cumprido o requisito legal para citação editalícia. Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. P. I.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010554-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Autorizo a autora a diligenciar diretamente junto aos órgãos de interesse para obtenção do endereço atual do réu, lembrando que é ônus da parte tal mister. Apenas com a comprovação (e não com a mera alegação de dificuldade) de não obtenção de êxito, é que cabe ao Juízo, em casos específicos, promover tais diligências, sob pena de transmissão indevida ao Judiciário de obrigação que cabe à autora. Outrossim, deverá a requerente apenas informar NOVOS endereços que, eventualmente, constem nos bancos de dados das instituições oficiadas, caso ainda não tenham sido ultimadas diligências, ressaltando que não cabe à Secretaria do Juízo proceder à análise de respostas de ofícios, por ser dever da interessada fazê-lo. Por conseguinte, mesmo que as respostas sejam efetivadas diretamente nos autos, cabe à parte demandante apontar especificamente os novos dados obtidos. Mantenha-se o feito suspenso por 60 (sessenta) dias para ultimação das diligências, findos os quais deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

05/06/2025, 00:00

Documentos

•06/08/2025, 00:00