Apelação Cível 5013747-65.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

LAVINIA DA CUNHA PINHO

CPF 150.***.***-86

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

23/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

23/02/2024, 14:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS

OAB/RJ 231605•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:46

Recurso Especial não admitido

17/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/11/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h