Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019049-75.2021.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019049-75.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: FREDERICO MONTEDONIO REGO REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 09/07/2026 - Juntado(a)

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS DESPACHO/DECISÃO Evento 253: trata-se de petição apresentada pelo advogado anteriormente constituído pela parte autora, requerendo o arbitramento e a reserva de honorários em seu favor, correspondendo a 50% da parcela devida. Passo a decidir: A ação foi ajuizada em 14/12/2021. Durante a tramitação do feito, em 1/8/2023, foi apresentada petição com juntada de renúncia de mandato e a constituição de novos advogados (evento 34). Inconformado, o antigo patrono apresentou petição no evento 35, PET1, informando a pactuação verbal de honorários advocatícios, correspondendo a 30% do proveito econômico obtido. No caso dos autos, a verba discutida não se refere a honorários contratuais, mas à verba sucumbencial. Segundo o §3º, do art. 22, da Lei nº 8.906/94, é devido um terço dos honorários no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o terço restante ao final. Considerando que o advogado peticionante limitou-se a apresentar a petição inicial e as emendas (eventos 9, 14 e 25) sendo substituído logo em seguida, entendo ser devido o valor correspondente a 1/3 dos honorários sucumbenciais. Intimem-se. Após, expeçam-se os requisitórios na proporção de 2/3 (dois terços) aos atuais advogados e um terço, ao representante jurídico substituído.

10/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 14:53

Mero expediente

26/01/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: VITORIA EDUARDA MENEZES SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PASSANDO O DISPOSITIVO DO VOTO DO EVENTO 195 A CONSTAR NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, VOTO POR CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EM SEUS TERMOS. SEM CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE AS PARTES E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM." INTIMADAS AS PARTES E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ADRIANA CRISTINA MENEZES ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RÉU: FELICIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 15:21

Recebimento

27/11/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ALEGANDO EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA CORRIGIR O JULGAMENTO DO EVENTO DE 195 PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo do voto do evento 195 a constar nos seguintes termos: "Diante do exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença em seus termos. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem." Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: VITORIA EDUARDA MENEZES SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EM SEUS TERMOS. SEM CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS previdenciário. pensão por morte. indeferimento administrativo. inclusão de nova companheira. reconhecimento de união estável. sentença parcialmente procedente. alegação de falta de prova de união estável. recurso da união não provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença em seus termos. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2025.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 23/09/2025 a partir das 14:00 horas. A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital. Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça. A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral ou de juntada virtual dessa sustentação. No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: VITORIA EDUARDA MENEZES SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) TESTEMUNHA AUTOR: SEVERINO RAMOS EVANGELISTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ALESSANDRO LUCAS DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

08/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ADRIANA CRISTINA MENEZES ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RÉU: FELICIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO, para sanar a omissão apontada, concedendo a tutela de urgência requerida, nos termos acima delineados, mantendo-se inalterado o restante da sentença. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: FELICIA MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953) INTERESSADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 23/09/2025 a partir das 14:00 horas. A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital. Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça. A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral ou de juntada virtual dessa sustentação. No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(28)

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(37)