Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000322-26.2020.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES
EXEQUENTE: GILMAR JORGE BORSATO
ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 161 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000322-26.2020.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES
EXEQUENTE: GILMAR JORGE BORSATO
ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 13/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000322-26.2020.4.02.5113/RJ
EXEQUENTE: GILMAR JORGE BORSATO
ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a concordância da exequente, manifestada no evento 134, PET1, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 128, OUT2, no montante de R$ 132.614,07, sendo R$ 120.558,25 a título de principal devido à exequente, devendo ser destacados os valores correspondentes aos honorários contratuais (30% - evento 1, CONHON6) e de sucumbência (R$ 12.055,82), em favor de DANIELE COSTA DA COSTA, OAB/RJ 203.973, CPF N° 076.189.606-66, conforme requerido pela exequente no evento 134, PET1.
Considerando as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF, no regramento das requisições de pagamento, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos conforme valores homologados na presente decisão, mantendo-se a data-base dos cálculos de evento 128, OUT2 (03/2025), com discriminação individualizada dos valores referentes a juros e correção monetária e à incidência da SELIC.
Em seguida, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados.
Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
Intime-se.
04/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/09/2023, 07:05
Publicação (Acórdão)
25/07/2023, 13:32
Provimento em Parte
21/07/2023, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILMAR JORGE BORSATO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5000322-26.2020.4.02.5113/RJ (Pauta: 551) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO