Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002171-33.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002171-33.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002171-33.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCIMAR ROCHA ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 02:03

Por decisão judicial

27/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002171-33.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCIMAR ROCHA ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002171-33.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: LUCIMAR ROCHA ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 13/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002171-33.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCIMAR ROCHA ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 66, PET1, haja vista condição expressa no contrato de honorários, do destacamento em nome dos advogados. Intime-se. Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região. Tudo cumprido, dê-se baixa.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 22:46

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:01

Mudança de Classe Processual

19/11/2024, 14:00

Homologação de Transação

29/10/2024, 18:14

Mero expediente

10/10/2024, 19:24

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:35

Mero expediente

20/08/2024, 16:19

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00