Procedimento Comum Cível 5000355-52.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000355-52.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 17 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000355-52.2025.4.02.5109/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: RM RESENDE RENTAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000355-52.2025.4.02.5109 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-52.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: RM RESENDE RENTAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 26/12/2025 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

26/12/2025, 11:53

Outras Decisões

12/12/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-52.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: RM RESENDE RENTAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 13/11/2025 - APELAÇÃO

14/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

13/11/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-52.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: RM RESENDE RENTAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da obrigação da Autora de se registrar no CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ? CRA/RJ e anular o Auto de Infração n.º 600003392024, com a consequente exclusão de qualquer cobrança relativa à ausência de registro. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas antecipadas e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Com a apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.

15/10/2025, 00:00

Procedência

14/10/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-52.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: RM RESENDE RENTAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/07/2025, 19:49

Mero expediente

02/04/2025, 14:58

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 16:43

Documentos

•03/06/2026, 00:00