Apelação / Remessa Necessária 5029257-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.905,06

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JULIANO O. SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

30/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/07/2023, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2023, 11:11

Lavrada Certidão

02/07/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

06/06/2023, 16:25

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

30/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:11

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/07/2023, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2023, 11:11

Lavrada Certidão

02/07/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

06/06/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

05/06/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:47