Execução Fiscal 0094419-81.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA

T

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RJ 199596·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RJ 199596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:06

Recebimento

17/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0094419-81.2016.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 16:15

Mero expediente

04/09/2025, 18:20

Petição (Apelação)

03/09/2025, 20:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0094419-81.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA DOMINGUES SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ de 22/02/2024.

14/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

13/07/2025, 23:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

31/10/2023, 15:23

Mero expediente

05/10/2023, 18:57

Mero expediente

13/09/2023, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:06

Recebimento

17/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0094419-81.2016.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 16:15

Mero expediente

Documentos

•06/10/2025, 00:00

04/09/2025, 18:20

Petição (Apelação)

03/09/2025, 20:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0094419-81.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA DOMINGUES SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ de 22/02/2024.

14/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

13/07/2025, 23:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

31/10/2023, 15:23

Mero expediente

05/10/2023, 18:57

Mero expediente

13/09/2023, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 14:44

Por decisão judicial

02/12/2021, 22:05

Outras Decisões

01/12/2021, 20:51

Mero expediente

24/11/2021, 13:21

Mero expediente

17/11/2021, 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 16:14

Por decisão judicial

18/10/2021, 02:06

Mero expediente

14/10/2021, 19:14

Mero expediente

02/07/2021, 19:01

Mero expediente

19/01/2021, 17:04

Mero expediente

04/09/2020, 20:10

Mero expediente

06/08/2020, 20:40

Mero expediente

21/07/2020, 16:43

Mero expediente

29/06/2020, 18:28

Mero expediente

13/03/2020, 19:27

Mero expediente

11/02/2020, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2020, 13:56

Por decisão judicial

10/07/2019, 19:35

Outras Decisões

04/07/2019, 17:48

Mero expediente

01/07/2019, 14:58

Mero expediente

22/03/2019, 19:19

Mero expediente

13/02/2019, 18:29

Mero expediente

08/02/2019, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2019, 13:43

Por decisão judicial

04/02/2019, 21:33

Mero expediente

04/02/2019, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2018, 13:54

Por decisão judicial

24/10/2018, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2018, 10:35

Por decisão judicial

24/04/2018, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2018, 16:15

Por decisão judicial

01/02/2018, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2018, 17:40

Por decisão judicial

19/12/2017, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2017, 14:49

Por decisão judicial

31/05/2017, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2017, 17:59

Por decisão judicial

15/12/2016, 13:19

Distribuição (sorteio)

22/07/2016, 13:20

•14/07/2025, 00:00