Procedimento Comum Cível 0006450-50.2006.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0006450-50.2006.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/04/2026, 13:38

Outras Decisões

16/04/2026, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 12:27

Por decisão judicial

24/02/2026, 13:56

Mero expediente

24/02/2026, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006450-50.2006.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AUTOR: KONUS ICESA SA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (OAB RJ123779) ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB RJ132346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 342 - 26/01/2026 - LAUDO PERICIAL

29/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2025, 22:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006450-50.2006.4.02.5110/RJ AUTOR: KONUS ICESA SA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (OAB RJ123779) ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB RJ132346) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida por 30 dias, mantendo-se os autos suspensos. Após, cumpra-se o despacho retro.

23/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2025, 19:38

Mero expediente

22/10/2025, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006450-50.2006.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AUTOR: KONUS ICESA SA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (OAB RJ123779) ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB RJ132346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 314 - 13/10/2025 - PETIÇÃO

15/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2025, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006450-50.2006.4.02.5110/RJ AUTOR: KONUS ICESA SA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (OAB RJ123779) ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB RJ132346) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação da União - Fazenda Nacional aos honorários periciais indicados pela perita no processo 0006450-50.2006.4.02.5110/RJ, evento 287, PET1. Alega a União que a proposta é excessiva. Diz que o valor é superior 'Tabela de Honorários Periciais do Anexo da Resolução do CNJ n. 232, de 13 de julho de 2016. Requer a redução do valor apresentado pela perita (evento 294). A parte autora não impugnou (eventos 288, 290, 292 e 295). DECIDO. Indefiro a impugnação aos honorários periciais apresentada pela União, que requer a fixação dos honorários de acordo com a Tabela de Honorários Periciais do Anexo da Resolução do CNJ nº. 232/2016. Este valor é o fixado para os processos em que há deferimento da gratuidade de justiça, visando viabilizar a realização da prova pericial sem, entretanto, onerar de forma gravosa os cofres públicos, que ficam responsáveis por arcar com as despesas. Na hipótese dos autos, em que não houve o pedido de tal benefício (evento 215, páginas 3 a 10), os honorários devem ser fixados levando-se em conta o trabalho e tempo dispendidos pelo perito para realização do laudo e a quantidade de quesitos a serem respondidos. Esclareço, por oportuno, que a quantia aqui fixada foi atualizada do valor já fixado no agravo de instrumento (processo 0011254-50.2015.4.02.0000/TRF2, evento 32, RELVOTO1 e processo 0011254-50.2015.4.02.0000/TRF2, evento 68, RELVOTO1), conforme relato da perita na petição do evento 287: "...Foi considerado valor dos honorários anteriormente arbitrados, em 01/12/2015, no valor de R$ 4.800,00 - atualizado até a data de hoje..." "...Atualizando a proposta de honorários fica totalizada em R$ 11.096,24 (Onze Mil e Noventa Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos)..." Assim, diante dos argumentos do perito no evento 287, fixo os honorários periciais em R$ 11.096,24, nos termos do requerimento do perito nomeado. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do montante fixado, nos termos art. 95 do CPC, mediante depósito em conta judicial à disposição do juízo na agência 4149 da Caixa Econômica Federal, vinculado ao presente feito. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos.

29/07/2025, 00:00

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