Execução Fiscal 0064195-59.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA VALDENISA COSTA ROBERTO DE FRANCA

CPF

Reu

WASHINGTON LUIZ DE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0064195-59.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) EXECUTADO: MARIA VALDENISA COSTA ROBERTO DE FRANCA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

14/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/07/2025, 23:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 22:39

Por decisão judicial

05/03/2020, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2019, 15:04

Por decisão judicial

06/04/2017, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2017, 11:24

Por decisão judicial

19/12/2016, 16:19

Recebimento

29/06/2015, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2014, 18:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2013, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2013, 16:07

Por decisão judicial

07/01/2004, 23:57

Distribuição (sorteio)

25/01/2000, 14:59

Documentos

•14/07/2025, 00:00