Execução Fiscal 5043941-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5043941-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/02/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2026, 06:15

Por decisão judicial

07/01/2026, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2026, 12:20

Por decisão judicial

25/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043941-66.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) DESPACHO/DECISÃO Evento 51 - Trata-se de requerimento de suspensão do curso do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, formulado pela exequente, diante da inclusão do débito no Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito – RDCC, regulamentado pela Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016. Considerando se tratar de executivo fiscal cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais, e inexistindo garantias úteis à satisfação do crédito, DEFIRO o requerimento de suspensão. Suspenda-se o curso do feito, nos moldes do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos moldes do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, advertindo-se desde já a parte exequente que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor. Ultrapassado o prazo prescricional intercorrente sem manifestação profícua, dê-se vista à exequente por 5 dias, nos moldes do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, voltando-me conclusos os autos logo em seguida para sentença de extinção. Intime-se.

06/10/2025, 00:00

Outras Decisões

04/10/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043941-66.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 29/09/2025 - Juntado(a) Evento 42 - 17/09/2025 - Decisão interlocutória

30/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043941-66.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, providencie a parte executada a regularização da sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1, do CPC, juntando aos autos seu respectivo ato constitutivo (contrato social), devendo a secretaria cadastrar provisoriamente o advogado responsável pelo protocolo da petição acostada no evento 22, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo sem cumprimento, desentranhe-se o referido petitório.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA EXECUTADO: CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA EDITAL Nº 510016674099 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50439416620254025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA, CNPJ: 21916854000192 e CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA, CPF: 08035312731, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 117.407,34 (cento e dezessete mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos) CDA(s) 7042109043026, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA, CNPJ: 21916854000192. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043941-66.2025.4.02.5101/RJ

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043941-66.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ATELIE DA CLA DE LUCA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, providencie a parte executada a regularização da sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1, do CPC, juntando aos autos instrumento de mandato e o seu respectivo ato constitutivo, devendo a secretaria cadastrar provisoriamente o advogado responsável pelo protocolo da petição acostada no evento 10, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo sem cumprimento, desentranhe-se o referido petitório.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 13:43

Mero expediente

23/05/2025, 21:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00