Apelação Cível 0009924-46.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0009924-46.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009924-46.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB SP333477) ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações colacionadas pelo exequente no evento 294, oficie-se à CEF para promover a transferência do saldo existente na conta nº 0625.635.28005294-3 para a conta indicada no evento 276.2. Após, cumpra-se o último parágrafo do evento 272.1.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009924-46.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB SP333477) ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) DESPACHO/DECISÃO Evento 288.1 - Considerando que a exequente não forneceu os dados imprescindíveis para a expedição do ofício de transferência, expeça-se o alvará determinado no item 3º da decisão do evento 255.1. Após, cumpra-se a parte final da decisão do evento 272.1.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009924-46.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB SP333477) ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 278, para fins de intimação da parte AUTORA: “(...) devendo a exequente, previamente, fornecer a identificação do responsável pela conta, com indicação de nome, RG e CPF (conf. art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2021/00005).”

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009924-46.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADO(A): MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB SP333477) ADVOGADO(A): FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA (OAB SP318606) DESPACHO/DECISÃO Evento 269.1 - Indefiro. Nos termos do art. 183, § 5º, da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, a transferência dos valores somente pode ser feita para conta de titularidade do próprio beneficiário, não tendo o requerente se desincumbido de comprovar eventual impossibilidade de levantamento pela própria parte. Ademais, é possível que o advogado levante valores em nome do autor, para o que deverá outrossim se submeter aos ditames atinentes aos levantamentos de depósitos judiciais (art. 49, §1º da Resolução 822/2023 do CJF), devendo apresentar a documentação que entender cabível diretamente ao banco depositário. Cumpra-se o item 3º da decisão do evento 255.1, expedindo-se o respectivo alvará. Alternativamente, caso fornecidos os dados bancários da exequente SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA e a identificação do responsável pela conta, com indicação de nome, RG e CPF (conf. art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2021/00005), OFICIE-SE à CEF para promover a respectiva transferência. Cumprido, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito do precatório enviado no evento 263.1. Intime-se.

15/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/05/2023, 09:32

Recebimento

17/05/2023, 09:11

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2022, 08:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/05/2022, 13:30

Petição (Recurso especial)

23/03/2022, 13:51

Publicação (Acórdão)

16/02/2022, 17:09

Sentença confirmada

10/02/2022, 10:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/08/2019, 16:09

Distribuição (prevenção)

07/08/2019, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00