Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003827-86.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

AMAURI ANDRADE MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE

OAB/RJ 226453

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003827-86.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: AMAURI ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

29/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003827-86.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: AMAURI ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003827-86.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: AMAURI ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 16:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2025, 16:21

Mudança de Classe Processual

21/03/2025, 11:49

Homologação de Transação

30/01/2025, 08:56

Mero expediente

16/01/2025, 22:19

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:06

Mero expediente

05/09/2024, 13:01

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 19:23

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00