Cumprimento de sentença 0009243-86.2006.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0009243-86.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS DESPACHO/DECISÃO 1. Comprove a União, em até cinco dias, o deferimento do pedido de arresto do saldo residual da conta 0625/635/00049554-8 formulado junto à 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto - SP, Execução Fiscal nº 5001795-38.2026.4.03.6106. 2. Não atendido o item (1), pague-se da forma indicada no Evento 531, cientificando a parte beneficiária da expedição do alvará de levantamento. Cientifique-se a exequente de que o levantamento deverá realizado em até cinco dias, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (CNCR-2ª Região), a saber: §4º- É vedada a baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente ou que contenham documentos ou bens acautelados ou constritos por decisão judicial, antes de deliberada a sua destinação pelo juiz da causa. 3.____ Tudo atendido, arquive-se com baixa.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Em razão do alegado no Evento 522 e a conduta omissiva da exequente com relação à determinação do Evento 514, item (2), defiro à União o prazo de quinze dias para que junte aos autos novos pedidos de penhora, ciente de que deverá instruir sua pretensão com cópias das respectivas ordens judiciais.

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

04/04/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS DESPACHO/DECISÃO 1. Cientifique-se o Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto sobre a operação efetivada conforme Evento 512. 2. Intime-se, mais uma vez, a parte exequente IRMÃOS FREDI LTDA a forma de recebimento do saldo residual da conta 0625/635/00049554-8, a saber: -por alvará de levantamento, nos termos da Resolução nº 708/CJF, de 01/06/2021; ou -por transferência eletrônica, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Caso pretenda a transferência eletrônica, apresente os dados completos de identificação da conta, a saber: BANCO: AGÊNCIA: TIPO DE CONTA: OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: TITULAR DA CONTA: CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO):

27/03/2026, 00:00

Outras Decisões

26/03/2026, 18:24

Outras Decisões

06/03/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o cumprimento ao OFÍCIO Nº 510015928743.

02/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 15:10

Outras Decisões

30/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Reiterem-se os termos do OFÍCIO Nº 510016694827, juntado ao Evento 459.

01/09/2025, 00:00

Outras Decisões

30/08/2025, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 06:15

Por decisão judicial

15/07/2025, 20:25

Mero expediente

15/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se ciência à parte autora do teor das peças acostadas aos Eventos 449, 450 e 451 pela União Federal, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação. 2. Entrementes, oficie-se à 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, referente ao processo nº 5000446-84.2023.4.03.6112, para solicitar que seja informado se há interesse na penhora no rosto destes autos sobre o saldo residual da conta 0625/635/00049554-8. Em caso afirmativo, deverá apresentar: o valor atualizado do débito; os dados de identificação da conta judicial para transferência (AGENCIA/OPERACAO/CONTA/VARA/AUTOR/REU/NUMERO DOCTO/CODIGO RECEITA/PROCESSO/REFERENCIA).

15/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009243-86.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRMAOS FREDI LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, em observância ao parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante parcial depositado a disposição deste Juízo na conta 0625/635/00049554-8 para a conta indicada pelo Juízo da Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, referente ao processo nº 5003511-58.2021.4.03.6112, em até dez dias, observados os dados informados no Evento 429, a saber: -valor a transferir: R$ 259.907,18 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e sete reais e dezoito centavos), a serem atualizados a partir de 17/04/2025; -dados da conta judicial para transferência: AGENCIA: 3970; OPERACAO: 635; CONTA: 00005784 - 7; VARA: 005; AUTOR: UNIAO FEDERAL; REU: IRMAOS FREDI LTDA; NUMERO DOCTO: 003944600216-53; CODIGO RECEITA: 7525; PROCESSO: 50035115820214036112; REFERENCIA: 000015322747 - 8. 2. __________________________________________________ Cumprido, cientifique-se o Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. 3. __________________________________________________ Entrementes, indique a parte exequente IRMÃOS FREDI LTDA a forma de recebimento do slado residual da conta 0625/635/00049554-8, a saber: -por alvará de levantamento, nos termos da Resolução nº 708/CJF, de 01/06/2021; ou -por transferência eletrônica, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Caso pretenda a transferência eletrônica, apresente os dados completos de identificação da conta, a saber: BANCO: AGÊNCIA: TIPO DE CONTA: OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: TITULAR DA CONTA: CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): 4.____________________________________________________ Cumprido o item (3) e efetivada a medida do item (1), pague-se da forma requerida, cientificando a parte beneficiária da efetiva transferência ou da expedição do alvará de levantamento. Nesse última hipótese, o levantamento deverá realizado em até cinco dias, tendo em vista o disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a saber: §4º- É vedada a baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente ou que contenham documentos ou bens acautelados ou constritos por decisão judicial, antes de deliberada a sua destinação pelo juiz da causa; §5º-Havendo justificada impossibilidade de atender ao disposto neste artigo, os casos omissos deverão ser submetidos pelo juiz da causa a esta Corregedoria Regional. 5.____________________________________________________ Tudo atendido, arquive-se com baixa.

02/07/2025, 00:00

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