Execução Fiscal 5001941-09.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.021,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

LUCIANA DE CASTRO CARVALHO

CPF

Reu

CORREA & CASTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2023, 10:19

Juntado(a)

29/09/2023, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 11:20

Juntado(a)

29/08/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntado(a) - 29/08/2023 10:56:54)

29/08/2023, 11:11

Decisão interlocutória

10/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:01

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:11

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2023, 10:19

Juntado(a)

29/09/2023, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 11:20

Juntado(a)

29/08/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntado(a) - 29/08/2023 10:56:54)

29/08/2023, 11:11

Decisão interlocutória

10/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/08/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CORREA & CASTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: LUCIANA DE CASTRO CARVALHO EDITAL Nº 510010491995 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001941-09.2020.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de CORREA & CASTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E LUCIANA DE CASTRO CARVALHO, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) Livro nº 243 - Folha nº 30; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 3.309,59 (TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): LUCIANA DE CASTRO CARVALHO, CPF: 026.564.487-94 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001941-09.2020.4.02.5107/RJ

09/06/2023, 00:00

Intimação por Edital

07/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 11:28

Determinada a citação

08/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 17:20

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 22:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 22:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

11/03/2023, 08:06

Expedição de mandado - RJMACSECMA

10/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 00:08

Decisão interlocutória

17/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 14:46

Juntada de Petição

12/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 16:18

Juntado(a)

12/12/2022, 16:18

Decisão interlocutória

08/12/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 10:37

Juntado(a)

21/11/2022, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 11:17

Juntado(a)

17/10/2022, 11:16

Decisão interlocutória

30/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2022 14:27:19)

24/07/2022, 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

20/07/2022, 02:00

Intimação por Edital

19/07/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

19/07/2022, 15:27

Expedição de Edital - citação

15/07/2022, 10:34

Determinada a citação

06/07/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 19:12

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:16

Decisão interlocutória

05/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 13:48

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

01/05/2022, 17:12

Determinada a citação

25/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2022, 20:08

Juntada de Petição

11/04/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2022, 17:04

Decisão interlocutória

10/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 22:00

Expedição de mandado - RJMACSECMA

18/01/2022, 11:33

Determinada a citação

17/12/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 14:47

Expedição de mandado - RJITBSECMA

30/11/2021, 09:55

Determinada a citação

23/11/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 17:28

Juntada de Petição

22/11/2021, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/10/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2021, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2021, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 06:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2021, 22:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/11/2020, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/08/2020, 12:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 16:25

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/07/2020, 11:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/06/2020, 04:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 04:15