Procedimento Comum Cível 5070358-56.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5070358-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070358-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) RÉU: SERGIO CRISTIANO PINHEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SELMA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse da Autora na produção de prova testemunhal,, DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 25/06/2026 às 13h00, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/84885679832 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070358-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) RÉU: SERGIO CRISTIANO PINHEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SELMA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) DESPACHO/DECISÃO Proceda a inclusão da curadora do réu SERGIO CRISTIANO PINHEIRO DOS SANTOS no polo passivo da demanda como sua representante legal. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados. Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art.350, CPC. Deverão, ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC). Por fim dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 178 do CPC

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 15:54

Outras Decisões

05/09/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070358-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO Consta na contestação apresentada pelo INSS (evento 11, CONT1) a informação de que há outro dependente habilitado e atualmente em gozo do benefício de pensão por morte deixado pelo segurado instituidor. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização do polo passivo da ação mediante a citação da dependente do instituidor da pensão, tendo em vista a existência de litisconsórcio necessário, sob pena de extinção do feito, nos termos do parágrafo único do art. 115 do CPC.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070358-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EUNICE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 202.373.093-1). Alega a parte autora que "requereu pensão por morte em 15/03/2022, protocolo de requerimento nº 641732081, em razão da morte de seu companheiro, com o qual mantinha relação estável desde a data de 06/11/2018. Após análise, a Autarquia indeferiu o pedido da autora sob o argumento de falta de qualidade de dependente.". Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência. Procedam-se às anotações de praxe. Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 202.373.093-1). Após, voltem conclusos. Intime-se.

15/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

14/07/2025, 10:28

Distribuição (sorteio)

11/07/2025, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Antecipação de tutela

Distribuição (sorteio)