Embargos à Execução 5040695-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5040695-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040695-62.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos principais. P.R.I.

15/07/2025, 00:00

Improcedência

14/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040695-62.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte EMBARGANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à impugnação de Evento 4, PET1, e sobre as provas que pretenda produzir. Sem prejuízo da determinação acima alinhada, INTIME-SE o Condomínio embargado para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das provas que pretenda produzir. Não havendo manifestação, ou sendo informado o desinteresse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040695-62.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da execução promovida pelo CONDOMÍNIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE, nos autos do processo nº 5008003-10.2025.4.02.5101. A embargante sustenta, em síntese, sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que, os débitos condominiais cobrados, referem-se a período anterior à consolidação da propriedade, e imissão na posse do imóvel, o que afastaria a sua responsabilidade, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à natureza propter rem das obrigações condominiais, e à responsabilidade do credor fiduciário, somente após a posse direta do bem. Nesta senda, RECEBO os Embargos, com fundamento no art. 919, § 1º, do CPC, atribuindo-lhes efeito suspensivo. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920, inciso I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 18:37

Distribuição (dependência)

06/05/2025, 20:26

Documentos

•15/07/2025, 00:00