Apelação / Remessa Necessária 5044869-65.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TARGET SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

DIEGO CONTI DE SOUZA

OAB/ES 030807·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA

OAB/ES 020810·CPF·Representa: Réu

BIANCA ZANDOMENICO MEYER

OAB/ES 016721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 19:17

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/09/2023, 10:37

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 11:20

09/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 19:17

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/09/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/06/2023, 19:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/06/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2023, 15:10

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

02/03/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/01/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:52

Juntado(a)

19/12/2022, 10:20

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2022, 10:20

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/12/2022, 14:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2022, 09:20

Sentença confirmada - por maioria

15/12/2022, 20:24

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:32

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 20:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 18:29

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:51