Cumprimento de sentença 0126481-43.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 531.563,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA

OAB/PR 059738·CPF·Representa: Réu

CLAÚDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA

OAB/PR 059738·CPF·Representa: Réu

CLAÚDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Réu

EUGENIA CHIRATA NUNES

OAB/PR 076359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

27/11/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/10/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

27/11/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:29

24/10/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/09/2023, 12:02

Determinada a intimação

04/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/09/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2023, 19:01

Despacho

30/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:50

Juntado(a)

28/08/2023, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

28/08/2023, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01264814320174025101

28/08/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA (OAB PR059738) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): EUGENIA CHIRATA NUNES (OAB PR076359) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0126481-43.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

24/03/2021, 15:13

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

02/08/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

21/05/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2019, 18:54

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

20/05/2019, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 23:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

03/05/2019, 01:02

Juntada de Petição

17/04/2019, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:42

Juntada de Petição

05/04/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

27/03/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2019, 14:37

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:04

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2019, 13:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/03/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2019, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2019, 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/03/2019 18:23:32)

13/03/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/02/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/02/2019, 14:59

Juntada de Petição

08/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/02/2019, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

30/01/2019, 01:07

Juntada de Petição

24/01/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 16:28

Juntada de Petição

14/12/2018, 10:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2018, 20:14

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

06/12/2018, 20:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

30/11/2018, 17:46

Certidão - Custas - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

30/11/2018, 17:44

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/05/2018, 16:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

27/03/2018, 11:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

12/03/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

12/03/2018, 15:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

12/12/2017, 16:36

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/12/2017, 16:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

06/12/2017, 18:48

Certidão - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

06/11/2017, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

27/10/2017, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/10/2017, 16:20

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/10/2017, 16:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

16/10/2017, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

16/10/2017, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

13/10/2017, 11:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

11/10/2017, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

11/10/2017, 15:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/09/2017, 14:40

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

05/09/2017, 13:59

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

30/08/2017, 13:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

28/08/2017, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/08/2017, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/08/2017, 17:36

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/08/2017, 16:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/08/2017, 16:03

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/08/2017, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/07/2017, 13:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

05/07/2017, 12:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/06/2017, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/06/2017, 17:36

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/06/2017, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

23/06/2017, 12:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

09/06/2017, 16:57

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/06/2017, 17:23

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

31/05/2017, 13:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

29/05/2017, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

29/05/2017, 16:25

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

29/05/2017, 14:48

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

29/05/2017, 14:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

29/05/2017, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

29/05/2017, 14:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

29/05/2017, 13:35

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

29/05/2017, 13:33

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

25/05/2017, 14:02

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

25/05/2017, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 23:00

SENTENÇA

•22/03/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 16:44

SENTENÇA

•27/03/2018, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 13:35