Cumprimento de sentença 0019566-04.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.090.157,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES

OAB/RJ 081946·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 126729·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

29/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:56

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 02:03

Todas as movimentações(197)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

29/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:30

28/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:56

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:30

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001165-91.2025.4.02.9388/TRF (MURAYAMA & AFFONSO FERREIRA ADVOGADOS)

31/03/2026, 03:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001164-09.2025.4.02.9388/TRF (ASSOCIACAO DOS ADV. EMP. DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

31/03/2026, 03:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:31

Decisão interlocutória

09/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/04/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:03

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003209-09.2025.4.02.9445/TRF (VIBRA ENERGIA S.A)

01/04/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2025, 18:27

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002367 processada no TRF2 com o no. 50032090920254029445/TRF (VIBRA ENERGIA S.A)

12/02/2025, 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002367 processada no TRF2 com o no. 50011640920254029388/TRF (ASSOCIACAO DOS ADV. EMP. DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

12/02/2025, 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002367 processada no TRF2 com o no. 50011659120254029388/TRF (MURAYAMA & AFFONSO FERREIRA ADVOGADOS)

12/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510002367

12/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/01/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/01/2025, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002367

27/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2025, 10:37

Juntado(a)

27/01/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002367

17/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/11/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/11/2024, 12:54

Decisão interlocutória

25/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

24/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:26

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:01

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:28

Juntada de Petição

09/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/09/2024, 09:01

Juntada de Petição

09/09/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024, 23:27

Expedição de ofício

31/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:25

Decisão interlocutória

24/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 18:44

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 16:58

Juntada de Petição

07/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:24

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2023, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:41

Decisão interlocutória

25/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO23F)

24/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 00195660420164025101

24/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0019566-04.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0019566-04.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

21/03/2021, 05:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

19/12/2018, 13:05

Certidão - Anotação - (JRJWPT-GUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES)

18/12/2018, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

18/12/2018, 11:34

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

18/12/2018, 10:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

10/12/2018, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

10/12/2018, 13:54

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

10/12/2018, 13:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/11/2018, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/11/2018, 17:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/11/2018, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/11/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/11/2018, 11:38

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

30/11/2018, 11:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/10/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/10/2018, 12:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/10/2018, 12:36

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

25/10/2018, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

25/10/2018, 11:48

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 10:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

20/09/2018, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/09/2018, 14:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/09/2018, 14:51

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

05/09/2018, 10:45

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/08/2018, 10:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/08/2018, 15:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/08/2018, 15:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/08/2018, 15:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

20/10/2017, 07:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

20/10/2017, 07:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/05/2017, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/05/2017, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/05/2017, 10:25

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

25/05/2017, 15:15

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

08/05/2017, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

04/05/2017, 16:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

04/05/2017, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

04/05/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/12/2016, 14:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/12/2016, 14:56

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

21/11/2016, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/11/2016, 13:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

09/11/2016, 14:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

09/11/2016, 14:01

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

24/10/2016, 10:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

17/10/2016, 18:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

17/10/2016, 18:29

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

10/10/2016, 10:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/09/2016, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

22/09/2016, 17:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

22/09/2016, 15:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

22/09/2016, 15:49

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

21/09/2016, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

29/07/2016, 12:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

26/07/2016, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

26/07/2016, 13:38

Conclusão para Despacho - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

26/07/2016, 12:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/07/2016, 16:14

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/07/2016, 16:13

Remessa Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/07/2016, 15:57

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/07/2016, 15:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/07/2016, 15:47

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/07/2016, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

28/06/2016, 16:24

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/05/2016, 15:17

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/05/2016, 15:13

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

21/03/2016, 17:45

Redistribuição Livre - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

21/03/2016, 17:15

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/03/2016, 17:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/03/2016, 16:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

01/03/2016, 13:36

Certidão - Prevenção - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

01/03/2016, 13:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/02/2016, 12:55

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/02/2016, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 13:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:41

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•28/04/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 13:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 11:40

SENTENÇA

•25/10/2018, 11:49

SENTENÇA

•20/10/2017, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:36