Apelação Cível 0054173-72.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 281.604,79

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

29/02/2024, 06:34

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 14:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

29/02/2024, 06:34

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 16:38

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2023, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 16:38

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2023, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 16:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2023, 16:01

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

21/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:06

Retirado de pauta

21/06/2023, 13:46

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/05/2023, 15:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

22/11/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/11/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:33

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

08/11/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:39

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 15:33